A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou logo após a sessão ordinária desta terça-feira (27), uma reunião com produtores rurais de diversas regiões do estado. O encontro teve como objetivo debater os impactos do Edital nº 12 da União, publicado em abril, que trouxe insegurança jurídica e risco de paralisação para centenas de pequenas e médias propriedades. A principal denúncia dos representantes do setor é de que os embargos foram determinados sem visitas técnicas, com base em imagens de satélite e critérios considerados injustos.
Durante a reunião, conduzida pelo deputado Tanízio Sá (MDB), lideranças rurais e parlamentares criticaram à condução das políticas ambientais que vêm sendo adotadas no Acre e pediram a articulação de uma saída legal e imediata para proteger os produtores. “Esse povo hoje acordou do sonho de viver produzindo em paz. Nenhum aqui tem mais paz. Foram pegos de surpresa por esse edital que foi feito lá de Brasília, nos gabinetes confortáveis, via satélite, sem ninguém ir até lá entender a realidade dessas famílias”, denunciou o pecuarista Geraldo Pereira.
O presidente da Associação dos Pequenos e Médios Produtores, também presente na reunião, destacou que a notificação das propriedades embargadas foi feita por CPF, diretamente no Diário Oficial da União, sem que os produtores soubessem o motivo ou a extensão da medida. “É preciso que todos os parlamentares, federais e estaduais, assim como o governo do estado, se unam nessa causa. Essa situação vai fazer o estado inclinar, porque todos giram riqueza no Acre. Não é justo esse povo pagar a conta sozinho”, afirmou.
Em seguida, o produtor rural Valdir Teixeira fez um relato emocionado sobre sua trajetória e o impacto da notificação. “Eu sou filho e neto de produtor rural. Quando recebi essa notícia, foi um choque muito grande. A gente trabalhou muito, plantava pimenta, banana, carregava em cima de cavalo. Mas com o tempo, a gente teve que mudar. Hoje a gente cria, vive disso. Minha filha, quando era bebê, a mãe dela colocava debaixo dos paus pra eu trabalhar. A gente sofreu muito pra construir o que tem. E agora vem isso, do nada, sem explicação, só com multa e ameaça de desocupação. Não é justo. Se querem aplicar a lei, que expliquem primeiro, que orientem. O que não pode é pegar a gente de surpresa desse jeito”, desabafou.
Após o relato dos produtores rurais, a deputada Michelle Melo (PDT) defendeu a valorização do produtor rural como forma de garantir o desenvolvimento do estado. “A produção do Acre só vai ser forte quando o nosso produtor for forte. Enquanto não for prioridade do governo realmente ajudar quem está na ponta, o Acre não vai avançar”, pontuou.
O deputado Marcus Cavalcante (PDT) também criticou o excesso de burocracia e as penalizações aplicadas a distância por órgãos federais. “Falar em desmatamento zero até 2030, é isso mesmo? Vão mecanizar aquelas áreas? Ou vão condenar aquele povo à fome e à miséria?. Multam e embargam de dentro do gabinete em Brasília, sem conhecer a realidade de quem quer apenas produzir e alimentar a própria família. Infelizmente nosso poder aqui é limitado, mas os senadores e deputados federais precisam levantar a voz. O governo não faz sua parte. É crédito, é legalização, é escola, é acesso. E o que tem é uma burocracia feita pra não funcionar”, enfatizou.
O líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (Progressistas), alertou sobre o avanço de medidas federais que vêm, segundo ele, “apertando a legislação” ao ponto de inviabilizar a produção. Ele criticou o formato do edital nº 12, que, conforme explicou, exige notificação presencial para ter validade legal, e chamou atenção para o excesso de rigor nos embargos.
“A legislação federal é um monstro. É um monstro que está chegando agora. A gente via de longe, mas agora ele chegou. Jamais nós do Acre vamos permitir que esses pontinhos no mapa obriguem o produtor a tirar o gado e sair da terra. Isso não vamos aceitar”.
O parlamentar defendeu ainda a adoção de acordos para a recuperação ambiental, especialmente por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), e reforçou que soluções precisam ser construídas com diálogo entre produtores, sindicatos e o governo federal.
Já o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) chamou atenção para a existência da Lei n° 4.507/2024, que trata da compensação ambiental no estado, aprovada no final do ano passado e já em vigor. Ele sugeriu que as florestas públicas do Acre sejam utilizadas como forma de compensação ambiental para pequenos e médios produtores, garantindo o desembargo das áreas e o retorno da capacidade produtiva. “Se nós temos uma lei que permite isso, e um dos maiores estoques de floresta pública do Brasil, por que não usá-la para ajudar quem precisa? O que falta é a instrução normativa que regulamente essa aplicação”, disse.
A proposta de utilizar as florestas públicas do estado como contrapartida foi reforçada pelo deputado Tanízio Sá. “Essa tem que ser uma política número um de governo. É impossível que o estado não possa desembargar esses produtores com as ferramentas que já estão à disposição”, afirmou.
Tanízio também sugeriu que a bancada federal do Acre articule no Congresso Nacional um plano de anistia aos produtores já embargados. “A única saída é trabalhar um plano de anistia. Nós vamos pedir isso para o povo do Acre. Porque se for julgar da forma como está, muita gente vai ser condenada injustamente. Isso é culpa do Brasil, da omissão do governo federal, não dos produtores”, ressaltou.
O emedebista finalizou a reunião com o compromisso de atuar em defesa da produção rural no estado. Um novo encontro com o secretário de Meio Ambiente do Acre, Leonardo das Neves Carvalho, deve ser agendado nos próximos dias, com o objetivo de avançar na regulamentação da compensação ambiental estadual.
