A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desempenhou papel central na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.339/2024, que modifica a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O texto, que tramita com prioridade, visa ampliar as punições para quem comete crimes ambientais, especialmente incêndios florestais, ao mesmo tempo em que busca preservar os direitos dos produtores rurais que são vítimas desses eventos.
Desde a crise dos incêndios ocorrida durante a seca do ano passado, a FPA tem acompanhado atentamente a discussão legislativa para assegurar que a legislação contemple a distinção entre crimes ambientais intencionais e perdas involuntárias sofridas pelo setor agropecuário. Segundo o presidente da Frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a bancada trabalhou para que o texto final garantisse segurança jurídica ao produtor rural, afastando qualquer possibilidade de responsabilização indevida.
A nova redação inclui critérios mais rigorosos para a configuração do crime, como a atuação em grupo e o impedimento de serviços públicos, além de aumentar as sanções para incêndios em áreas protegidas e poluição. Também estabelece que condenados por uso irregular do fogo em propriedades públicas ou privadas ficarão impedidos, por cinco anos, de receber recursos públicos ou firmar contratos governamentais.
Para a FPA, o projeto representa uma vitória para o setor ao reforçar que os produtores rurais não são os causadores dos incêndios, mas frequentemente suas vítimas, além de aliados na preservação ambiental. “É fundamental que o legislador diferencie o produtor rural que sofre com as queimadas daquele que pratica o crime. Nosso compromisso é com a sustentabilidade do campo e a responsabilização dos verdadeiros infratores”, afirma Lupion.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde deverá ser apreciado com a expectativa de manter os avanços conquistados. A iniciativa reflete uma tendência de integrar o setor produtivo no combate a práticas ilegais, fortalecendo uma abordagem que combina prevenção, punição e proteção.
Além do debate jurídico, o tema reacende a necessidade de políticas públicas que promovam o manejo sustentável do fogo e a recuperação das áreas afetadas. A interlocução entre poder público, produtores e organizações ambientais ganha importância para evitar novos episódios que comprometem não apenas a biodiversidade, mas também a economia rural e a qualidade de vida das comunidades.
Em síntese, o projeto aprovado representa um esforço conjunto para aprimorar o marco legal contra crimes ambientais no país, reconhecendo o papel do produtor rural como parceiro na conservação e propondo medidas concretas para responsabilizar quem pratica incêndios criminosos.
