A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei 769/2024, que cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agentes da polícia judicial. A proposta, de autoria do próprio STF, ainda aguarda a votação de destaques que podem alterar o conteúdo final.

Entre os parlamentares que se posicionaram contra a medida está o deputado federal Coronel Ulysses (União-AC), que criticou a forma como o projeto foi votado. Em suas redes sociais, ele afirmou:
“Meia-noite e a última votação do dia foi na calada da noite para aumentar o número de cargos para o STF. Votei não.”

O relator do projeto, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), justificou a criação dos cargos como parte de um processo de modernização da estrutura da Corte, citando a crescente complexidade dos processos e a sobrecarga nos gabinetes dos ministros.

A medida, no entanto, gerou forte reação de parlamentares de diferentes espectros ideológicos. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) chamou o projeto de “imoral e injusto”, questionando o aumento de despesas em um momento de críticas à atuação do Supremo. Já Carlos Jordy (PL-RJ) classificou o impacto orçamentário da proposta — estimado em R$ 8 milhões por ano — como um “péssimo exemplo”, e acusou o STF de extrapolar seus limites constitucionais.

Até mesmo deputados da esquerda se posicionaram contra. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou a ausência de justificativas concretas para a criação dos novos cargos comissionados, defendendo o concurso público como forma legítima de ingresso no serviço público.

A proposta segue em tramitação e ainda poderá sofrer alterações antes da sua eventual sanção. Enquanto isso, cresce a pressão popular e parlamentar contra a ampliação de cargos sem concurso em um dos poderes mais questionados da República.