Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a lei que institui o Programa de Farmácias Vivas no Acre, aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleac) e agora incorporada à política estadual de saúde. A norma prevê o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública, com foco na segurança, eficácia e valorização da biodiversidade local.
De autoria do deputado Luiz Gonzaga, a proposta busca oferecer alternativas de tratamento baseadas em produtos naturais, integrando-os à rotina de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. “É uma medida que alia saúde, sustentabilidade e geração de renda”, destaca o parlamentar.
Entre os principais objetivos da nova lei estão:
- A produção e distribuição segura de medicamentos fitoterápicos por meio das Farmácias Vivas;
- O incentivo à pesquisa científica, inovação e desenvolvimento de fitoterápicos a partir de espécies nativas;
- A capacitação de profissionais de saúde para prescrição adequada dessas alternativas terapêuticas;
- A educação da população sobre o uso correto e os benefícios das plantas medicinais;
- O apoio à produção local, com geração de emprego e renda em comunidades vulneráveis.
O texto também prevê incentivos fiscais e econômicos para cooperativas, associações e pequenas empresas que atuam no cultivo e fornecimento de plantas medicinais, desde que sigam as normas técnicas exigidas pelo programa. A regulamentação da lei será feita por decreto do governador Gladson Cameli, e a sanção foi assinada pelo governador em exercício e presidente da Aleac, Nicolau Júnior.
