Acompanhando o modelo pernambucano de regularização fundiária urbana, por Valdir Perazzo.

Na manhã de hoje (28.07.2025), recebi convite do professor universitário Tonny (Antônio Henrique Cardoso do Nascimento), da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, para participar do lançamento do programa “Moradia Legal”, na cidade de Santa Terezinha, que fica na Microrregião do Pajeú, audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores.

O evento (audiência pública) vai acontecer no dia de amanhã (29.07.2025), às 18 horas, na Câmara de Vereadores, com a participação do ilustre professor, dos vereadores do município, do prefeito Adeilson Lustosa da Silva, da vice-prefeita, Dada de Adeval, e do povo que se interessa por essa importante política pública de regularização fundiária urbana.

O professor Tonny (UFRPE), que vai representar o programa “Moradia Legal” na audiência pública de Santa Terezinha, é detentor de um belo currículo que vale a pena ser conhecido. Faço questão de transcrever porque demonstra a seriedade com que o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem conduzido esse importante projeto, razão pela qual vem servindo de paradigma para outros Estados, e elogiado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Eis o currículo do Professor que vai representar o “Moradia Legal” na audiência Pública de Santa Terezinha, no Estado de Pernambuco:

“Professor Associado II da UFRPE/UAST. Doutor em Engenharia Agrícola (2014), possui mestrado em Engenharia Agrícola (2010), Especialista em Geoprocessamento e Georreferenciamento de Imóveis (2018) e graduação em Engenharia Agronômica (2008). Tem experiência nas áreas de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos, Topografia, Mecanização e Implementos Agropecuários, Irrigação e Drenagem, Educação no campo, Reúso de água na agricultura e Empreendedorismo. Orientador da primeira Startup graduada na UFRPE a Topos Referência. Coordenou o Curso Técnico em Agropecuária com Ênfase em Agroecologia do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) – UFRPE/UAST/INCRA. Coordenou em 2022 o Programa de extensão Tecnológica: USO DE GEOTECNOLOGIAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS NO SERTÃO DO PAJEÚ. Atualmente coordena o Projeto Programa Moradia Legal: Inovação e Extensão Tecnológica na Regularização Fundiária Urbana para Graduandos no Sertão do Pajeú , além de membro da mesa interinstitucional do Programa Moradia Legal Pernambuco”.

Fiz questão de transcrever o currículo do Professor Tonny pelo motivo que explico em seguida. Depois que participamos de evento do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a convite do deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), em que tomamos conhecimento do projeto “Moradia Legal”, nos convencemos de que não se faz regularização fundiária (urbana e rural) sem formação de quadros. Dizer que se faz REURB sem formação de quadros é utopia.

Com a Doutora Sara Lima, Coordenadora Adjunta do Núcleo de Coordenação do projeto Moradia Legal, aprendemos também que a regularização fundiária precisa ser feita por quadros qualificados, mas também com o diálogo de várias instituições, sob a coordenação isenta (politicamente) do Tribunal de Justiça, como vem ocorrendo em Pernambuco, e que tem sido motivo de elogios do Conselho Nacional de Justiça.

Para esse importante evento, que devo comparecer representando o Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária – IBRF, secção do Acre, me permiti estender o convite para uma personalidade que vem exercendo importante papel na articulação política da Governadora de Pernambuco, Dra. Raquel Lyra.

Convidei o ex-prefeito de Tuparetama, economista Sávio Torres, que foi prefeito da cidade sertaneja por 04 (quatro) mandatos, e atualmente exerce o importante cargo de assessor especial da governadora de Pernambuco, fazendo articulações com prefeitos e políticos da Região.

Um dos papéis de Sávio Torres é o de convencer a Governadora de Pernambuco de que a regularização fundiária urbana (REURB-S) pode ser a grande alavanca para desenvolver da Micro Região do Vale do Pajeú, como acredita o economista peruano Hernando de Soto, o que externou nas obras: “Economia Subterrânea”, e o “Mistério do Capital”.

Muito embora não seja um especialista no assunto, mas, me valendo do magistério do professor Pedro Dias de Araújo Júnior, extraído de sua obra “Tratado de Regularização Fundiária Urbana”, gostaria de deixar marcadas duas ideias que considero fundamentais para os prefeitos e para os interessados em REURB.

A primeira delas. O prefeito identificando a existência de núcleos informais consolidados em seus municípios, têm o dever de fazer a REURB. Eis o que disse o professor: “Nesse ponto especial, já vi alguns palestrantes afirmarem que os prefeitos não têm outra opção senão regularizar de forma inconteste os imóveis, sob pena de cometimento de crime de renúncia de receitas”.

Continua o ilustre tratadista: “Na atuação do poder público, tudo está jungido a receitas e despesas. As necessidades municipais são inúmeras, mas as possibilidades financeiras de realizar são limitadas pelo orçamento. Assim, deve o município realizar as regularizações fundiárias nos limites de suas possibilidades; não pode, entretanto, deixar de realizar Reurbs caso tenha possibilidade financeira de fazê-lo”.

Em segundo lugar. Aqui de interesse dos núcleos informais consolidados: “…uma vez protocolado o pedido de REURB, não pode o poder público determinar a saída dos ocupantes até que sua equipe decida pela viabilidade ou inviabilidade da regularização fundiária”.

Enfim, continuo conhecendo o programa “Moradia Legal” do Tribunal do Estado de Pernambuco, porque entendo que referido programa pode ser o modelo para o Estado do Acre, que já vem fazendo esse trabalho sob a inspiração do Governador Gladson Cameli, convencido que está que regularização fundiária é sua mais importante política pública.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o Deputado Estadual Afonso Fernandes vem fazendo coro com o Governador Cameli, apontando o caminho da prosperidade.

Valdir Perazzo – Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária – Acre