O governo do Acre e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) deram, nesta sexta-feira, 15, um passo importante para aprimorar o planejamento e o financiamento de políticas sociais voltadas à infância e adolescência. Em uma reunião técnica realizada no Centro Universitário Estácio/Unimeta, em Rio Branco, a vice-governadora e titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, recebeu representantes do Unicef para discutir dados, estratégias e ações concretas que podem transformar a realidade de milhares de crianças acreanas.
O encontro, conduzido pela chefe de Política Social do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea, e pela chefe do escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França, teve como pauta o planejamento, o financiamento e a execução de políticas públicas voltadas à infância e adolescência no estado.
Selo Unicef
Durante a reunião, o Unicef apresentou um diagnóstico detalhado da realidade social das crianças e adolescentes do estado. Um dos destaques foi o balanço do Selo Unicef, entre 2021-2024, que apontou que, dos 22 municípios acreanos, 21 participaram ativamente do ciclo do Selo e apresentaram avanços na articulação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) com serviços de saúde e educação, na priorização orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no aumento do atendimento às famílias pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
O resultado mostrou que 21 municípios fortaleceram a articulação dos Cras com os serviços de Educação, Saúde e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); 19 apresentaram Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo prioridades aos Suas e 16 cidades ampliaram a média mensal de famílias acompanhadas pelo Paif.
AdaptaSUAS
A equipe do Unicef também apresentou a ferramenta AdaptaSUAS, que ajuda os municípios a avaliarem sua capacidade de resposta a emergências, como enchentes e estiagens. Apenas Tarauacá, Feijó e Epitaciolândia preencheram a plataforma em 2024.
Para a vice-governadora Mailza, o desafio é urgente. “Temos cidades como Tarauacá e Feijó, que sofrem constantemente com desastres naturais, e Epitaciolândia, que enfrenta desafios por ser de fronteira. É fundamental que estejamos preparados para responder com eficiência”, disse.
Mailza também reforçou que a execução das políticas públicas exige estabilidade nas equipes e recursos garantidos. “A rotatividade de profissionais prejudica o andamento das ações. Precisamos trabalhar para garantir servidores efetivos e orçamento contínuo, porque sem isso não há política pública que se sustente”, destacou.
Liliana Chopitea elogiou o compromisso do Acre com a agenda da primeira infância e ressaltou o papel do Estado como articulador junto aos Municípios.
“A assistência social no Brasil é referência no mundo, e no Acre vemos um esforço claro para que os serviços cheguem a quem mais precisa. Analisamos uma agenda ampla que inclui também um planejamento desde a elaboração do PPA [Plano Plurianual], que o governo do Estado vai começar a fazer no ano que vem, passando pela análise do gasto social com crianças e adolescentes no estado, e como o Estado se constitui num parceiro fundamental para que os municípios possam também fazer essa análise de quanto se investe em crianças e adolescentes, porque sem dinheiro não tem políticas, então é preciso falar sobre isso”, avaliou.
Rayanne França reforçou que o encontro foi decisivo para alinhar prioridades e ampliar a cooperação técnica: “Foi um momento importante para posicionar a agenda do Unicef e pensar em como contribuir com as respostas que o Acre precisa, especialmente no financiamento da primeira infância e no enfrentamento de emergências”.
Como encaminhamento, ficou definida a realização de capacitações para todos os municípios acreanos sobre ferramentas de preparação para emergências, o acompanhamento da execução orçamentária e o apoio técnico do Unicef no planejamento estadual, incluindo o próximo PPA.
O encontro contou ainda com gestores e técnicos da SEASDH, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), do Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad) e do Conselho Estadual de Assistência Social.
Hélio Cezar Koury , chefe do Departamento de Promoção de Direitos Humanos da SEASDH, destacou que o encontro também revelou a necessidade de reequilibrar o financiamento tripartite da assistência social. “Hoje, os municípios estão carregando o piano. O ideal é que cada esfera, federal, estadual e municipal, responda por cerca de 33% do investimento. Isso exige planejamento, articulação e, principalmente, compromisso político para mudar o cenário”, ressaltou.
Assinatura do Memorando de Entendimento
Pela manhã, foi realizado o 2º Encontro Estadual Café com a Primeira Infância, ocasião em que foi assinado o Memorando de Entendimento 2025–2028, entre o Unicef e o governo do Acre, documento que reforça o compromisso de cooperação em temas como equidade, inclusão, educação e primeira infância.
Liliana avaliou a assinatura do memorando: “Esse é um marco importantíssimo, porque a partir dele vamos trabalhar em várias ações conjuntas. Uma delas é, naturalmente, o Selo Unicef, que é para contribuir e fortalecer os municípios para melhorar o desenho de políticas públicas e também o orçamento que se aloca para essas políticas públicas, partindo do planejamento. Então, acreditamos firmemente que é importante fortalecer os municípios num planejamento para que as políticas públicas tenham o orçamento necessário”.
