Durante reunião da bancada ruralista nesta terça-feira, 19, em Brasília (DF), o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o plano “vai na contramão dos esforços diplomáticos para defender a imagem do agro no exterior”.

“É uma sabotagem total, uma autossabotagem para criar palanque ideológico na COP 30. O agro é o grande ativo do Brasil. Não é responsável pelo desmatamento, é responsável pela geração de empregos, renda e conservação”, afirmou Lupion.

Segundo a análise técnica da FPA, o plano atribui ao setor rural a maior carga de responsabilidade entre todos os segmentos da economia: 54% de redução de emissões até 2035. Para o setor de energia, o documento admite aumento de até 44% nas emissões no mesmo período.

O parlamentar também criticou a adoção de estimativas produzidas por entidades independentes, como o consórcio MapBiomas, que não integram o sistema oficial de monitoramento ambiental do governo. 

Além disso, questionou o uso do modelo “Blues” (Brazilian Land Use and Energy System), empregado para calcular metas setoriais, apontando falta de transparência nos dados e metodologia. Segundo a FPA, a metodologia não permite auditoria externa e suas simulações não foram publicadas integralmente.

Contradições

Lupion também destacou a “contradição entre o plano climático proposto e a resposta oficial do Brasil à investigação 301” do governo dos Estados Unidos. O documento, publicado nessa segunda-feira, 18, pelo Itamaraty, foi elaborado para contestar alegações de práticas comerciais desleais entre os dois países. 

Na resposta, segundo o parlamentar, o agro brasileiro é descrito como setor estratégico, que “não pode ser apontado como o principal vetor do desmatamento” e que gera “empregos, renda e desenvolvimento”.

Para o deputado, o plano climático vai na direção oposta desse esforço e demonstra grande incoerência. “Enquanto o Brasil tenta negociar com os EUA para evitar sanções comerciais, o governo apresenta internamente um documento que deslegitima o próprio setor que está sendo atacado”, afirmou.

Segundo ele, o ministro da Agricultura e da Pecuária, Carlos Fávaro, foi surpreendido pela proposta e enviou ofício ao Ministério do Meio Ambiente solicitando mudanças. A FPA também articula audiências públicas sobre o tema no Congresso.

Setor cobra clareza técnica e reconhecimento de práticas sustentáveis

Em entrevista ao Agro Estadão, a diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, reforçou vários pontos criticados pela FPA, especialmente sobre a forma como o plano relaciona dados de desmatamento com as emissões do setor produtivo. “A proposta não separa o que é desmatamento ilegal, autorizado ou regular. Assim, todas essas emissões recaem sobre o produtor rural, independentemente da responsabilidade direta”, afirmou.

Para a executiva, a proposta do governo atribui ao agro um passivo ambiental “desproporcional” à sua real contribuição, desconsiderando o que já foi implementado em termos de sustentabilidade. “Essa desproporção vem do desconhecimento dos ativos ambientais e das práticas sustentáveis que nós já adotamos na produção brasileira”, salientou. 

Ela citou a legislação brasileira como uma das mais rígidas do mundo e lembrou que, segundo dados da Embrapa, o Brasil preserva 66% de sua vegetação nativa. “Se essa realidade for ignorada, corremos o risco de sermos penalizados por uma responsabilidade que não é do setor”.

A diretora também alertou para a exclusão de práticas que reduzem a emissão de gases, como a integração lavoura-pecuária-floresta, além da omissão de áreas de preservação existentes nas propriedades, como reservas legais e Áreas de Preservação Permanente.

Patrícia ainda questionou a falta de critérios fundiários claros do plano: “não define se a área é privada, de posse do estado ou assentamento. Isso dificulta até mesmo a implementação de políticas públicas eficazes”.

Segundo ela, é fundamental que o plano especifique quais imóveis estão no Cadastro Ambiental Rural (CAR) vigente, já analisado ou em análise, e como serão tratadas áreas com pendências fundiárias. “Temos uma diferença produtiva muito grande entre a Amazônia, o Cerrado e a Pampa. Precisamos de boas práticas adaptadas a cada bioma e de mais transparência no vínculo entre as ações da política pública e o próprio inventário de emissões, para que seja possível monitorar o setor de forma correta”.

Para a executiva, esse debate ganha ainda mais relevância diante da expectativa internacional em torno da COP 30, que será realizada no Brasil em 2025. A avaliação dela é de que o país corre o risco de apresentar ao mundo uma versão distorcida da agropecuária nacional, caso o plano seja mantido como está. “O setor não se recusa a contribuir. O que se cobra é justiça nos números e coerência entre a prática e os compromissos ambientais que o país já assumiu”, concluiu.