O Sistema FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná – criticou, nesta quarta-feira, 20, a forma como vem sendo conduzida a negociação de áreas rurais invadidas no oeste paranaense. A entidade não participou da reunião realizada em Guaíra e Terra Roxa entre produtores, representantes indígenas e membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e defendeu que a desocupação das propriedades é condição indispensável para a abertura de qualquer diálogo.
O encontro discutiu a possibilidade de a Itaipu Binacional adquirir terras para destiná-las a comunidades indígenas. Segundo a FAEP, apesar de representar oficialmente os produtores rurais paranaenses, não foi convidada a integrar as conversas.
O presidente interino da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a venda de um imóvel rural é decisão exclusiva do proprietário e que eventuais negociações devem ocorrer de forma voluntária e respeitando os valores de mercado. “Nenhum produtor pode ser compelido a vender sua terra nem submetido a pressões ou constrangimentos. Esse patrimônio resulta do trabalho de gerações de famílias. É necessário assegurar segurança jurídica e respeito ao produtor, com negociações justas e livres de imposições”, disse, em nota.
Meneguette também destacou que propriedades em litígio ou ocupadas não podem ser objeto de tratativas comerciais, sob pena de aumentar a insegurança jurídica. Para ele, qualquer proposta só poderia avançar após a plena restituição da posse aos donos.
A FAEP ainda reforçou a necessidade de cumprimento da Lei 14.701/2023, que consolidou o Marco Temporal, limitando demarcações de terras indígenas às áreas efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988.
A entidade orienta produtores que se sintam pressionados a procurar o Sindicato Rural de sua região, que, junto ao Sistema FAEP, prestará apoio jurídico.
Origem do impasse
A controvérsia remonta a março deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que autorizou a Itaipu Binacional a comprar três mil hectares no oeste do Paraná, avaliados em R$ 240 milhões, para repasse às comunidades Avá-Guarani.
Desde o mês anterior, a FAEP vem contestando o processo, classificado como arbitrário e excludente, já que, segundo a entidade, desconsiderou a participação dos produtores afetados e de suas representações legais. Por esse motivo, a federação ajuizou ação no STF pedindo a suspensão da homologação.
