O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, nesta segunda-feira (22), uma reunião de mediação para tratar da instabilidade geotécnica nas margens do Igarapé São Francisco, no trecho entre as ruas Tabaco e Nanain, no Loteamento Joafra I, em Rio Branco. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do TCE-AC e reuniu representantes de órgãos públicos, academia, Ministério Público, e comunidade local.
Relatório técnico da Ufac
O professor Dr. Ricardo Ribeiro do Nascimento, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Federal do Acre (Ufac), apresentou um relatório técnico elaborado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCE-AC, a Ufac e a Fundape. O estudo traz recomendações a serem observadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e servirá de subsídio para soluções voltadas à contenção do assoreamento e à recuperação da área afetada.
Atuação dos órgãos busca solucionar problemas vivenciados pelos moradores
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) destacou que instaurou procedimento preparatório para apurar irregularidades na rede de esgoto local, apontadas como uma das causas do assoreamento e da destruição parcial da via pública.
Na sequência, o representante da Seinfra apresentou os estudos já realizados, demonstrando disposição em alinhar os trabalhos com base nas recomendações técnicas da Ufac.
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, ressaltou a importância da cooperação entre as instituições.
“O Tribunal tem buscado não apenas exercer sua função de fiscalização, mas também atuar como mediador em temas sensíveis que afetam diretamente a qualidade de vida da sociedade”, afirmou.
O secretário-geral da Presidência do TCE-AC, Evandro Luzia Teixeira, apresentou os encaminhamentos registrados em memória da reunião, enfatizando a necessidade de integração entre órgãos técnicos, gestores municipais e comunidade para a superação do problema.
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, representante do MPAC, destacou a relevância da iniciativa do TCE e a articulação com a comunidade:
“O trabalho de consensualização desenvolvido pelo Tribunal é louvável. A convocação decorreu da solicitação da comunidade do Joafra, que buscou apoio das instituições. Há dois processos distintos: um, emergencial, referente à erosão nas ruas Tabaco e Nanain; outro, em andamento desde 2008, que trata da regularização completa do bairro. O encontro foi muito proveitoso, especialmente com a apresentação do professor Ricardo, que trouxe alternativas inovadoras de engenharia”.
Rolim adiantou ainda que, na próxima semana, haverá nova reunião com representantes da Seinfra e da Prefeitura, para discutir um termo de ajuste de conduta. Segundo ele, a colaboração do TCE poderá acelerar tanto a solução emergencial quanto o andamento da ação judicial em curso.
Voz da comunidade
A presidenta da Associação de Moradores do Bairro Joafra I, Isabel Rivasplata, reforçou os impactos enfrentados pela população:
“Nosso bairro vem sofrendo com o acúmulo de sedimentos, que provoca o avanço do igarapé e já afetou diversas residências. Alguns moradores perderam parte de seus terrenos e, em 2023, a cheia agravou ainda mais a situação. Vivemos um estado de emergência e buscamos neste Tribunal de Contas a intermediação para que, junto ao Ministério Público e aos demais órgãos, possamos encontrar uma solução definitiva”.
Representatividade e cooperação
Além de representantes de órgãos públicos, o encontro contou com a participação de lideranças do bairro, reforçando o caráter colaborativo da iniciativa. A diversidade de atores envolvidos destacou o compromisso das instituições em construir soluções conjuntas para um problema urbano e ambiental que impacta diretamente a vida de dezenas de famílias.
