A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2395/2024, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC). A proposta garante aos policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos, o direito de adquirir armas de fogo nas mesmas condições aplicadas aos militares do Exército.

Na prática, o texto permite que os militares estaduais possam comprar até seis armas, sendo cinco de uso restrito, como fuzis. Atualmente, a legislação limita a aquisição a quatro armas, das quais apenas duas são de uso restrito. Para Ulysses, a medida corrige uma “desigualdade histórica” e valoriza os profissionais que atuam diretamente no enfrentamento ao crime organizado. “Não faz sentido o policial militar, que diariamente arrisca a vida em confronto direto com criminosos, ter menos direitos do que um militar do Exército. Este projeto garante isonomia e dá condições adequadas de autodefesa aos nossos heróis fardados”, afirmou.

O parecer aprovado contou com emenda do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que ampliou a equiparação para incluir não apenas a quantidade, mas também as características técnicas das armas, assegurando que militares estaduais possam adquirir os mesmos modelos disponíveis às Forças Armadas. “A atividade policial é marcada por contínua exposição ao crime organizado, realidade que não se encerra com o término da jornada de trabalho”, destacou o relator.

O projeto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares e seguirá agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal.