Bittar critica STF: “Ministros se intrometem em debate que é do Congresso”

O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) criticou nesta segunda-feira (22) a postura de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional. A proposta prevê perdão para pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, quando prédios públicos em Brasília foram invadidos e depredados. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Tarde no Band News.

Segundo o parlamentar acreano, ministros têm se antecipado ao debate no Legislativo ao opinar sobre o formato da anistia. “Você tem ministros que já se posicionaram sobre anistia, dizendo qual é o tipo de anistia que eles aceitam, qual é o tipo que consideram inconstitucional, mais uma vez se intrometendo num assunto que é do Congresso Nacional”, disse Bittar.

Ele ressaltou que cabe ao Parlamento decidir sobre o tema, sem interferências externas. “Quem faz o poder eleito que faz as leis do Brasil na democracia é o Legislativo. Quer dizer, alguns ministros não esperam sequer o processo possível da votação da anistia acontecer para se posicionar”, completou.

Bittar também mencionou pressões vindas de setores organizados, citando o líder sindical Paulinho, da Força Sindical, que se declarou contra uma anistia ampla. Para o senador, esse tipo de manifestação revela influência do Supremo sobre o debate. “Nós precisamos devolver ao parlamentar a tranquilidade de que a opinião dele, o voto dele, mesmo contrariando a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal, ele não será perseguido por isso”, concluiu.

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