Ao menos 12 bancadas parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticaram o cancelamento da sessão do Congresso Nacional que iria votar os vetos à lei do licenciamento ambiental. A previsão era de que a apreciação ocorresse nesta quinta-feira, 16, mas o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu cancelar. 

“A Coalizão das Frentes Produtivas manifesta profundo descontentamento com o cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão de adiar essa deliberação, atendendo a um apelo do governo, frustra os esforços de diálogo e mobilização de amplos setores responsáveis pela geração de emprego e produção no país”, destacaram as frentes em nota. 

Também por nota, Alcolumbre disse que a decisão atendeu a um pedido feito pela liderança do governo no Legislativo. O clima era de que os vetos seriam derrubados. A coalizão de bancadas já havia se posicionado nessa direção na última terça-feira, 14. A questão era se haveria uma derrubada integral ou de partes. Para isso, a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi escalada para negociar os pontos com o governo. 

“Reafirmamos que a defesa da apreciação dos vetos não representa uma disputa entre economia e meio ambiente. Representa, sim, a afirmação de um Brasil que acredita no equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento nacional, e na força dos entes federativos”, concluem as bancadas. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dispositivos da lei. Parte desses itens está reeditada em uma medida provisória e em um projeto de lei enviado ao Congresso no mesmo período do veto. A negociação é no sentido de analisar se haveria um acordo com relação a essas matérias, o que evitaria a derrubada total dos vetos.