Nova regra de 2025 não cria imposto, mas permite cruzamento de dados entre bancos, fintechs e Imposto de Renda

A Receita Federal passou a usar as transações feitas por Pix para detectar casos de sonegação e inconsistências nas declarações de Imposto de Renda. Desde janeiro de 2025, bancos e fintechs são obrigados a informar o volume de movimentações financeiras de seus clientes ao Fisco, permitindo cruzamentos automáticos entre o que é declarado e o que realmente circula nas contas.

Segundo Laura Vieira, do portal Xataka, o sistema utiliza a plataforma e-Financeira, que reúne informações de Pix, TED, DOC, cartões e transferências. A principal novidade é que o repasse dos dados passou a ser semestral e agora inclui carteiras digitais. O objetivo é aumentar a transparência e dificultar a ocultação de rendimentos.

A Receita reforça que não há cobrança de imposto sobre o Pix. O foco é identificar movimentações muito acima da renda declarada, especialmente de pessoas físicas que ultrapassam R$ 5 mil mensais e empresas ou MEIs acima de R$ 15 mil por mês.

Caso o contribuinte não consiga comprovar a origem dos valores, pode ser multado em até 150% do montante omitido, além de pagar juros retroativos. Segundo o Fisco, o monitoramento é sigiloso e voltado apenas a quem tenta burlar o sistema tributário.