O Banco do Brasil começou nesta terça-feira, 21, a contratar operações de renegociação de dívidas rurais no âmbito da Medida Provisória 1.314/25, utilizando recursos livres — ou seja, da própria instituição. A fase com recursos subsidiados pela União, via BNDES, deve ser operacionalizada até o fim da semana, segundo o vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do BB, Gilson Bittencourt.

Conforme o Agro Estadão mostrou, somente o Banrisul começou a receber a documentação de agricultores que desejam ter acesso ao crédito com subsídio de R$ 12 bi e juros entre 6% a 8%. Segundo o Banco Central do Brasil (BCB), a linha criada pela MP já está disponível no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) e apta a receber os registros das operações de renegociação. Os recursos da União foram transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na semana passada. 

“Nossa expectativa é que até sexta-feira [24] o banco já esteja operacionalizando as operações com recursos do BNDES. O governo foi ágil na parte normativa, e agora finalizamos a etapa tecnológica para liberar os contratos”, afirmou Bittencourt.

A medida prevê condições especiais para produtores rurais — pessoas físicas ou jurídicas — e cooperativas agropecuárias liquidarem e amortizarem operações de custeio, investimento e CPRs. Inclusive dívidas que já foram prorrogadas, renegociadas ou que estejam adimplentes, em regiões impactadas com perdas de safra decorrentes de eventos adversos e que causaram aumento do endividamento no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). 

De acordo com o executivo, a segunda linha, com recursos do próprio Banco do Brasil, tem volume de R$ 20 bi e é direcionada sobretudo a grandes produtores que já operam fora do crédito controlado. O BB oferecerá duas modalidades de taxa:

Pré-fixada: com juros a partir de 16,65% ao ano, dependendo do risco de cada cliente;
Pós-fixada: juros a partir de CDI + 2,9%, permitindo que o produtor se beneficie de uma eventual queda da Selic.
Atualmente, o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) gira em torno de 14% ao ano, de acordo com dados de mercado. Assim, a taxa pós-fixada para o crédito rural do BB começaria próxima de 17,8% ao ano, podendo cair se houver redução dos juros básicos. “Caso a Selic caia, como é a expectativa em todo o País, o produtor se beneficia integralmente dessa redução. Essa opção traz flexibilidade e pode reduzir o custo da dívida ao longo do tempo”, explicou.

Garantias e prioridades

Segundo o vice-presidente, o banco vai avaliar as garantias caso a caso, com atenção especial aos arrendatários, grupo que enfrenta maior dificuldade de oferecer bens em garantia. “Estamos sendo cuidadosos. Onde for possível manter as garantias tradicionais, manteremos. Onde houver necessidade, buscaremos reforço. Cada operação será avaliada individualmente”, afirmou.

Bittencourt destacou ainda que, além das renegociações previstas pela MP, o banco oferece outras alternativas de solução de dívidas para clientes fora dos critérios da medida. “A renegociação deve ser feita apenas para quem está com dificuldade real de pagamento e apenas sobre a parcela do crédito que está em atraso”, disse. 

O valor a ser regularizado será definido conforme a necessidade e a situação de cada cliente. O prazo das operações pode chegar a até nove anos, com um ano de carência. Nesse período inicial, o produtor não amortiza o principal da dívida, mas paga os juros correspondentes ao período. Segundo Bittencourt, isso evita o acúmulo de encargos sobre o saldo devedor. “O pagamento começa no segundo ano, mas no primeiro ano de carência é comprado os juros, exatamente para evitar que essa dívida vá crescendo ao longo do tempo.”

Demais produtores com perdas, que poderão solicitar prorrogação de dívidas dentro das normas tradicionais do crédito rural, sem anistia. “Prorrogação não é perdão. É empurrar a dívida para frente, de forma estruturada, permitindo que o produtor reorganize o fluxo de caixa”, enfatizou.

O executivo afirmou que está mobilizando equipes em todo o País para atender os produtores, com prioridade para as renegociações e para a contratação do custeio da nova safra. “O agro é estratégico para o Banco. Vamos seguir apoiando o setor com responsabilidade e visão de longo prazo”, disse Bittencourt.

Segundo ele, a maior parte dos produtores brasileiros segue adimplente e investindo, apesar das dificuldades concentradas em algumas regiões e culturas. “Nosso esforço é voltado a quem mais precisa de apoio neste momento”, concluiu.