O debate em torno da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, voltada à contenção dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e ao controle do aumento das tarifas, expõe o paradoxo central do setor elétrico brasileiro: de um lado, a necessidade urgente de modernização e eficiência; de outro, a resistência à descentralização da geração limpa.

O argumento equivocado de que a Geração Distribuída (GD) seria responsável por “sobrecargas” ou “desperdício” de energia é uma tentativa de transferir a responsabilidade dos problemas estruturais.

A GD é a força mais democrática, eficiente e transformadora do setor elétrico, representando uma ameaça ao antigo modelo centralizado. A fonte solar está conectada a mais de 7 milhões de unidades consumidoras, beneficiando 21 milhões de brasileiros.

A GD é um vetor de cidadania energética. Em seis anos, mais de R$ 110 bilhões foram investidos diretamente por pessoas físicas, pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores.

Os grandes agentes do setor elétrico tentam responsabilizar a GD para conter o surgimento de novos players e proteger seu oligopólio, ainda presos a um modelo ultrapassado. A defasagem estrutural da rede de transmissão e distribuição não acompanhou a velocidade da inovação. A falta de modernização faz o País recorrer a usinas térmicas caras e poluentes, que pesam sobre a CDE e as contas de luz.

Limitar o crescimento da GD sob o pretexto de conter custos seria um retrocesso econômico, ambiental e social. A solução está em integrar tecnologias de armazenamento em baterias (Bess), que eliminam a intermitência e garantem maior segurança e previsibilidade. Trata-se de uma resposta tecnológica e inteligente aos desafios da transição energética.

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) defende que a MP 1.304/2025 seja um instrumento de modernização, criando mecanismos tarifários equilibrados e incentivos à expansão da rede e à adoção de soluções de armazenamento junto à carga. Investir na robustez do sistema, e não punir quem contribui para torná-lo mais eficiente. Estamos ao lado daqueles que acreditam na livre geração de energia e na inovação sustentável.

O custo da transição energética não pode recair sobre quem trouxe o futuro, enquanto os grandes players permanecem protegidos por estruturas ineficientes. A MP 1.304/2025 deve preservar os direitos adquiridos dos usuários de micro e minigeração distribuída.

Descentralização, liberdade de escolha e energia limpa a um custo menor são direitos do consumidor, um caminho para um Brasil mais competitivo, sustentável e independente.