Ministério apura se alunos de medicina vindos do exterior atuaram sem autorização do MEC na unidade hospitalar

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na realização de internato médico por estudantes estrangeiros na Santa Casa de Misericórdia do Acre, instituição vinculada ao Instituto Nacional de Bases e Ensino Superior (INBASES). A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 16/MPF/PRAC/GABPR4, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, na última segunda-feira (3).

O caso chegou ao MPF após um ofício enviado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), relatando indícios de irregularidades na atuação de alunos de medicina vindos de faculdades estrangeiras dentro da unidade hospitalar. O inquérito, com duração inicial de um ano, busca apurar se os internatos estariam ocorrendo em desacordo com as normas legais e com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o MPF, há proibição expressa para que estudantes de cursos de medicina estrangeiros realizem estágios ou internatos no Brasil sem reconhecimento formal do MEC ou convênio válido com instituições nacionais. Como primeira medida, o procurador determinou que o INBASES/Santa Casa suspenda imediatamente a realização dessas atividades por alunos vindos do exterior.

O MPF também solicitou informações ao Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) sobre o cumprimento da Recomendação CRM/AC nº 01/2025, que trata do mesmo tema, e pediu a identificação dos responsáveis caso haja descumprimento. O procedimento tramitará sob o número 1.10.000.000997/2025-62, acompanhado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela defesa do patrimônio público e de interesses coletivos.