Texto aprovado por ampla maioria reforça a segurança jurídica no campo e segue agora para análise no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), por 287 votos a 113, o Projeto de Lei 4357/2023, que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. A proposta, relatada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), segue agora para análise do Senado Federal. O texto garante que apenas propriedades improdutivas possam ser destinadas à reforma agrária, preservando áreas que cumprem sua função social e contribuem para a economia nacional.

A medida tem como objetivo assegurar o direito à propriedade e evitar prejuízos à produção agrícola, reduzindo conflitos no campo e fortalecendo a segurança jurídica dos produtores rurais. O projeto é visto como um marco para o setor agropecuário, que representa uma das principais bases da economia brasileira e sustenta milhões de empregos diretos e indiretos.

Para a ex-deputada federal Mara Rocha (Republicanos), pré-candidata ao Senado e defensora das pautas do agronegócio, a aprovação é uma vitória. “Esse projeto traz mais que mudanças legais. Ele traz respeito e reconhecimento a quem produz, investe e sustenta o Brasil com o fruto do seu trabalho”, destacou. Segundo Mara, a medida garante proteção ao produtor rural, impede desapropriações injustas e reforça o direito à propriedade, pilar essencial da democracia e da liberdade econômica.

A ex-parlamentar também ressaltou que a aprovação representa estabilidade para o futuro do Brasil. “O projeto valoriza quem acredita no campo e faz o país crescer com trabalho, dedicação e amor à terra. O produtor rural é protagonista do desenvolvimento nacional e merece um ambiente legislativo seguro e previsível”, completou.