Decisão da 10ª Vara do Trabalho do Recife obriga empresa a substituir roupas consideradas inadequadas e prevê multa diária por descumprimento.

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de postos de combustível no Recife deixe de exigir que funcionárias trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme. A decisão, assinada pela juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, obriga a empresa a fornecer peças adequadas, como calças de corte reto e camisas com comprimento padrão, no prazo de cinco dias.

Segundo a liminar, caso alguma frentista continue utilizando roupas consideradas inadequadas, a empresa será multada em R$ 500 por dia para cada trabalhadora em situação irregular. A denúncia apresentada ao Judiciário afirma que o uniforme exigido submetia as funcionárias a constrangimento e situações que facilitavam assédio moral e sexual, devido ao caráter justo e curto das peças.

A magistrada destacou que o vestuário de trabalho deve garantir segurança, higiene e dignidade, além de cumprir o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho. O sindicato da categoria afirma que a empresa responsável pelo Posto Power Petrobahia descumpriu as normas ao impor trajes que sexualizam o corpo feminino, expondo as funcionárias de forma indevida e aumentando a vulnerabilidade ao assédio.

Em nota, a Petrobahia informou que o Posto Power está sob nova administração desde outubro deste ano e reforçou seu compromisso com respeito, integridade e bem-estar de colaboradores e clientes. Com informações do portal UOL.