Em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal precisa explicar à sociedade por que votou contra o projeto de lei antifacção aprovado na noite anterior pela Câmara dos Deputados.
Motta classificou a proposta, que foi enviada originalmente pelo Executivo e modificada no Congresso, como “a matéria mais dura já aprovada pelo Legislativo para o combate ao crime organizado na história do país”. Segundo ele, o governo errou ao tentar “criar uma narrativa contrária” ao texto negociado com diferentes órgãos envolvidos no enfrentamento às facções.
“Eu penso que o governo ter ficado contra foi um erro (…). O governo tem que se explicar hoje à sociedade brasileira o porquê ficou contra, porque para o cidadão o que importa é o que de fato irá acontecer na prática para melhorar a qualidade da segurança pública do Brasil”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta disse que faltou “humildade” ao governo para reconhecer que a proposta de sua própria autoria precisava ser aprimorada. Ele elogiou o relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacando que o parlamentar ouviu todas as autoridades envolvidas, do Ministério Público ao Ministério da Justiça, e conduziu o processo “com muito equilíbrio”, mesmo sob ataques de lideranças governistas.
O presidente da Câmara também rechaçou a tentativa de politização do tema diante das eleições municipais do próximo ano.
“Fizemos desde o início uma condução eminentemente técnica”, disse, ao enfatizar que o debate sobre segurança pública “não pode ser contaminado pela pauta eleitoral”. “É uma matéria da sociedade, não da direita ou da esquerda”, completou.
Derrite tinha feito alterações na primeira versão do parecer prejudicando a autonomia da Polícia Federal, que só poderia fazer operações com autorização do governo. A escolha o relator que também é secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas, que deve ser candidato à presidência da República em 2026, desde o início incomodou a base governista.
Motta ressaltou que o projeto endurece as penas para organizações criminosas, podendo chegar a 66 anos, acima das previstas para terrorismo, e reforça o papel importante da Polícia Federal nas investigações.
A declaração de Motta ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou mensagem criticando o texto aprovado pela Câmara. Segundo Lula, o projeto “enfraquece o combate ao crime” e traz “insegurança jurídica”. O presidente afirmou ainda que “trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei” e defendeu mudanças no Senado.
Além do projeto antifacção, Hugo Motta comentou outros temas em tramitação na Casa. Sobre a proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas, disse aguardar o texto do relator, deputado Paulinho da Força, que, na verdade, tende a reduzir penas já aplicadas.
Questionado sobre a possibilidade de cassação da deputada Carla Zambelli, presa na Itália após condenação pelo STF por invadir o sistema do CNJ, afirmou que o caso deve ser concluído em breve na Comissão de Constituição e Justiça, com garantia de amplo direito à defesa.
Motta ainda relatou ter se reunido, na manhã desta quarta, com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para tratar de pautas de interesse do Judiciário, sem detalhar os assuntos discutidos.
