Agência determina suspensão de fabricação, venda, propaganda e uso de produtos que não têm registro no país.

A Anvisa esclareceu nesta quinta-feira (20) as resoluções que proibem a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e o uso de alguns medicamentos agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida foi adotada porque esses produtos não passaram por avaliação de qualidade, eficácia e segurança para serem registrados no país.

Por enquanto, a proibição vale para os itens T.G. 5, Lipoless, Lipoless Éticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar. A agência reforça que houve aumento de evidências de divulgação e venda irregulares, inclusive na internet, prática proibida no Brasil para medicamentos sujeitos a controle sanitário.

Segundo a Anvisa, medicamentos sem registro só podem ser importados em caráter excepcional, para uso pessoal, com prescrição médica e cumprimento de requisitos adicionais. Contudo, quando há proibição específica, como neste caso, a importação por qualquer modalidade também fica suspensa.

No país, produtos agonistas de GLP-1 aprovados dependem de prescrição médica com retenção de receita, e o detentor do registro é responsável por sua disponibilidade e por eventuais intercorrências não previstas relacionadas ao uso.