Debate está agendado para 2 de dezembro e reunirá governo e sociedade para esclarecer pontos do projeto de concessão.

A proposta do governo federal de desestatizar a Hidrovia do Rio Madeira, que possui 1.075 km de extensão, será debatida em uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O encontro, marcado para 2 de dezembro às 9h30, reunirá representantes do governo e da sociedade civil para detalhar o projeto e seus possíveis efeitos.

A deputada federal Sílvia Cristina, autora do pedido ao lado do deputado Thiago Flores, destacou a importância da hidrovia para o transporte de grãos, insumos e combustíveis. Segundo ela, ainda existem dúvidas sobre os impactos e benefícios da concessão para Rondônia, motivo pelo qual considera essencial o esclarecimento dos pontos apresentados até agora pelo governo.

O plano inicial prevê concessão por 12 anos, com investimento estimado em R$ 109 milhões e custos operacionais anuais de aproximadamente R$ 38,6 milhões. Para viabilizar o modelo, está previsto aporte de R$ 561,35 milhões provenientes da venda da Eletrobras. Entre as melhorias projetadas estão dragagem, derrocamento, sinalização, balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais, com meta inicial de transporte de 13 milhões de toneladas, podendo chegar a 21 milhões.

A empresa vencedora poderá cobrar tarifa máxima de até R$ 0,80 por tonelada transportada, valor que poderá ser reduzido conforme o lance vencedor do leilão. A cobrança será gradativa: até 70% nos dois primeiros anos e 100% somente após a conclusão das obras, prevista até o quinto ano de contrato. Embarcações mistas e pequenas embarcações sem fins comerciais, como lanchas e canoas usadas por ribeirinhos, serão isentas da taxa.