O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar e acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. O ministro Flávio Dino já havia votado, falta apenas Cármen Lúcia. A maioria consolida o entendimento da Primeira Turma.

A decisão confirma a conversão da prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva, aplicada após a Polícia Federal identificar risco de fuga, violação de medidas cautelares e articulações que poderiam obstruir a aplicação da lei penal.

O voto de Alexandre de Moraes

Ao defender a prisão, Moraes citou informes da PF que apontam que Bolsonaro estaria se preparando para deixar o país diante do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da Ação Penal da Tentativa de Golpe.

Segundo o relator, a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro para o condomínio onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar repetia o “modus operandi” das mobilizações antidemocráticas de 2022 e poderia favorecer uma fuga.

O ministro também destacou a violação da tornozeleira eletrônica na madrugada do sábado, 22 de novembro. O alarme disparou à 00h07.

O relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF registrou marcas de queimadura no equipamento e o próprio Bolsonaro admitiu ter tentado abri-lo com o uso de um ferro de solda.

Histórico de descumprimentos e possível rota de fuga

Moraes ressaltou que Bolsonaro já havia descumprido medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, o que motivou sua prisão domiciliar em agosto. O voto também mencionou que a casa do ex-presidente fica a cerca de 15 minutos da Embaixada dos Estados Unidos, considerada uma possível rota de fuga. Segundo o ministro, aliados próximos, como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, deixaram o país após decisões judiciais, reforçando o risco de evasão.

O voto de Flávio Dino

No plenário virtual, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator. Ele afirmou que a prisão preventiva é necessária diante da “ameaça concreta à ordem pública, às instituições democráticas e à efetividade da lei penal”.

Dino destacou três pontos principais:

1. Descumprimento de medida cautelar
O ministro citou o episódio da violação da tornozeleira eletrônica, classificado como afronta direta às determinações do STF.

2. Risco à ordem pública
Para Dino, a convocação de uma manifestação por Flávio Bolsonaro colocava em risco a segurança pública e poderia gerar tumultos semelhantes aos registrados em 8 de janeiro de 2023.

3. Risco de fuga

O ministro observou que já havia relatos de planos de evasão e lembrou declarações do próprio ex-presidente afirmando que “não se submeteria à prisão”.

Dino também recordou a condenação de Bolsonaro na AP 2.668, em que o ex-presidente recebeu pena de 27 anos e 3 meses por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e liderança de organização criminosa.

Medidas determinadas pelo STF

A decisão de Moraes, agora com maioria para ser referendada, estabelece:

•prisão preventiva de Jair Bolsonaro;

•audiência de custódia por videoconferência, que já ocorreu ontem 12h, homologando a prisão;

•atendimento médico integral;

•cancelamento de todas as visitas não essenciais;

•cumprimento da ordem sem algemas e sem exposição midiática.

O voto de Cristiano Zanin

O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar e acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Com o voto de Zanin, o STF encaminha a consolidação da decisão que mantém o ex-presidente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O voto de Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lucia foi a última a registrar o voto. Ao acompanhar os demais ministros com o entendimento a favor, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro será mantida.

Termina hoje, às 23 horas e 59 minutos o prazo para a defesa de Bolsonaro e dos mais 6 réus protocolarem os possíveis últimos recursos contra o julgamento da trama golpista. Caso o ministro Alexandre de Moraes entenda que os recursos são protelatórios, ou seja, para adiar o cumprimento da pena, ele pode decretar o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer da decisão. Isso significa que há uma possiblidade de ainda nesta semana, Bolsonaro ser transferido para a Papuda, presídio do Distrito Federal, onde deve iniciar a pena. A defesa já se prepara para um terceiro pedido de prisão domiciliar.