Motoristas listados no edital têm até 25 de dezembro para entregar a habilitação ou apresentar recurso.

O Detran-AC publicou o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 49/2025, após tentativas frustradas de aviso postal aos condutores envolvidos. O documento, assinado pela presidência da autarquia, segue as normas do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº 723/2018 do Contran.

Segundo o edital, os motoristas listados estão sendo oficialmente notificados sobre penalidades de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação, aplicadas após decurso de prazo legal ou indeferimento das defesas apresentadas. As decisões completas podem ser consultadas na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, localizada na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.

O órgão estabeleceu o dia 25 de dezembro de 2025 como prazo final para que os condutores entreguem suas CNHs físicas ou protocolem recurso junto à Jari. As contestações também podem ser feitas nas Ciretrans, conforme horários de atendimento de cada unidade, garantindo alternativas para quem precisa regularizar a situação.

O Detran-AC reforça que a não entrega da habilitação ou a ausência de recurso dentro do prazo resultará na execução automática da penalidade, com bloqueio da CNH no Renach a partir de 9 de janeiro de 2026, tornando a suspensão efetiva.

Confira a seguir: