Instituição tenta suspender execução de sentença e aponta irregularidades na decisão que favoreceu o Grupo Franere.

O Banco da Amazônia ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para tentar reverter a condenação que o obriga a pagar R$ 90 milhões ao Grupo Franere, resultado de uma disputa contratual envolvendo recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A sentença transitou em julgado em setembro de 2025, após anos de embate jurídico entre as partes.

No novo recurso, o banco solicita a suspensão imediata do cumprimento de sentença, alegando inconsistências jurídicas e falhas na análise do processo. Segundo a instituição, o contrato original previa um aporte de R$ 64 milhões, mas a decisão teria aplicado premissas equivocadas ao tratar a empresa de construção civil sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), atribuindo-lhe características de vulnerabilidade que não refletiriam sua real capacidade econômica.

A defesa do Banco da Amazônia argumenta ainda que houve redução indevida das taxas de juros contratuais e desconsideração do foro previamente estabelecido entre as partes. Outro ponto contestado diz respeito à composição da turma julgadora responsável pela decisão, já que dois dos três desembargadores — Antônio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney — foram posteriormente afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito da Operação 18 Minutos.

O Grupo Franere foi procurado, mas não retornou até o fechamento desta reportagem. As defesas dos magistrados afastados também não foram localizadas.

O banco espera que o TJMA reavalie a decisão à luz das supostas irregularidades apontadas e determine a suspensão dos efeitos da condenação enquanto o caso é reexaminado. Com informações do portal Metrópoles.