Um acordo firmado durante audiência de conciliação, nesta quarta-feira (25), conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, prevê o pagamento de mais de R$ 146 milhões a proprietários rurais expulsos da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul. O valor será dividido entre R$ 27,8 milhões em benfeitorias, pagos pela União, e R$ 102,1 milhões em precatórios. O governo do Mato Grosso do Sul também antecipará R$ 16 milhões via depósito judicial.

A audiência contou com a participação de indígenas, produtores rurais, representantes do governo federal e estadual, além do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O acordo, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário do STF, estabelece que as partes suspendam atos de hostilidade, com a Polícia Militar atuando de forma ostensiva na região.

A área em disputa, localizada no município de Antônio João (MS), foi declarada de posse permanente indígena em 2005, por decreto presidencial. No entanto, os produtores rurais contestaram a medida no STF, levando a um impasse que persiste até hoje. Recentemente, os conflitos se intensificaram, resultando em mortes de indígenas na região.

A situação foi agravada pela decisão do STF, em 2023, de derrubar a tese do marco temporal, gerando mais tensões entre produtores e indígenas. Em resposta, o Congresso aprovou uma lei restabelecendo a data de 5 de outubro de 1988 como base para as demarcações de terras indígenas.