Nova portaria da SEE ajusta a jornada das escolas de tempo integral, estendendo o horário diário e alinhando a rede ao Programa Escola em Tempo Integral.

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre publicou, nesta quarta-feira (10), uma portaria que amplia o horário de funcionamento das escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral da rede estadual. A mudança está prevista na Portaria SEE nº 2825, assinada pelo secretário A. Carvalho, que altera o período diário de atividades das unidades autorizadas a operar nesse formato.

Com a nova determinação, a jornada escolar passa a ser das 7h às 15h, substituindo o horário anterior, encerrado às 14h40. A ampliação acrescenta 20 minutos ao turno diário, reservando ao final do expediente um período específico para lanche e encerramento das atividades, buscando qualificar a organização interna e o atendimento aos estudantes.

A retificação atualiza um trecho da Portaria SEE nº 2069, de agosto de 2024, com o objetivo de alinhar a rotina escolar às diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral, criado pela Lei Federal nº 14.640/2023. A SEE afirma que a mudança também está em sintonia com metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação e com a Base Nacional Comum Curricular.

Segundo o texto, a estrutura da rotina pedagógica permanece centrada na formação integral dos alunos, com aulas regulares nos turnos da manhã e da tarde, além de momentos de acolhimento, convivência, lanche, almoço e atividades direcionadas ao desenvolvimento acadêmico. A medida alcança as 15 escolas que já haviam sido autorizadas, em março de 2024, a ofertar ensino em tempo integral nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

A portaria passou a valer imediatamente após a publicação, impactando todas as unidades contempladas pelo programa de tempo integral da SEE.