Em uma votação histórica, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) derrubou, nesta terça-feira (12), o veto do governador Gladson Cameli ao Projeto de Lei nº 43/2024, de autoria do deputado Pablo Bregense, que equipara o lúpus à deficiência para fins legais. A iniciativa representa um marco na luta por direitos e dignidade das pessoas que convivem com essa doença crônica e complexa, especialmente no estado, onde a doença autoimune afeta grande parte da população feminina.
O lúpus é uma condição autoimune que, além de ter impacto severo na qualidade de vida, compromete órgãos e sistemas, como pele, articulações, rins e até o cérebro. A proposta de Bregense busca não apenas reconhecer os desafios enfrentados por quem convive com a doença, mas também assegurar-lhes o direito de acesso a benefícios e proteções sociais garantidos às pessoas com deficiência. A ação do deputado torna-se ainda mais relevante quando se considera que o projeto foi elaborado a partir de sua proximidade e compreensão do sofrimento das mulheres afetadas pela doença no estado.
Bregense destacou o impacto positivo que o projeto terá na vida dessas pessoas, lembrando que sua motivação foi o contato direto com a realidade e as limitações enfrentadas por esses pacientes. “Eu não poderia me colocar a favor desse veto por conta de que é uma lei que eu redigi e um projeto de lei que eu acompanhei o sofrimento dessas mulheres, a ter que reconhecer por parte do estado a deficiência”, declarou o deputado durante a sessão.
O projeto de lei, agora mantido, tem potencial de trazer avanços significativos para as políticas de saúde e inclusão do Acre, equiparando o estado a uma postura de maior sensibilidade e compreensão sobre o lúpus. A doença, que afeta uma em cada 1.700 pessoas com doenças autoimunes no Brasil, demanda cuidados médicos constantes e limitações na vida diária, algo que as leis brasileiras ainda não contemplavam plenamente.
A derrubada do veto, com 15 votos a favor e apenas uma abstenção, demonstra o apoio sólido dos parlamentares à causa e reforça o compromisso da Aleac em atender às necessidades de uma parcela vulnerável da sociedade. A vitória não representa apenas a aprovação de uma legislação; ela simboliza um avanço na conscientização pública sobre o lúpus e um passo importante para reduzir as barreiras sociais enfrentadas pelos portadores da doença.
Com a promulgação da lei, o estado do Acre assume uma posição de destaque ao proporcionar uma resposta inclusiva a quem convive com lúpus, servindo de exemplo para outras regiões e evidenciando a necessidade de legislação semelhante em âmbito nacional. A iniciativa do deputado Pablo Bregense ilumina o caminho para o fortalecimento dos direitos humanos e sociais, mostrando que, quando o poder legislativo escuta as necessidades da população, é possível promover mudanças significativas e transformadoras na sociedade.
Esta conquista para o Acre reafirma a importância de olhar para as minorias com compaixão e responsabilidade, lembrando que legislar é também atender ao apelo dos que mais necessitam.
