A Justiça Federal em Cruzeiro do Sul homologou, nesta quarta-feira (10), um acordo considerado histórico entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado do Acre para solucionar a controvérsia em torno do Ramal Barbary, estrada que conecta comunidades ribeirinhas e é de grande importância para o município de Porto Walter.
Com a decisão, abre-se a possibilidade de regularização definitiva da via, mediante licenciamento ambiental adequado e consulta prévia às comunidades indígenas, afastando o risco de novos conflitos. O juiz federal Filipe de Oliveira Lins, responsável pela homologação, destacou que a solução consensual “preserva os direitos dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, abre caminho para que Porto Walter tenha seu acesso terrestre regularizado de forma segura e sustentável”.
Entre os pontos centrais do acordo estão o fechamento físico provisório do ramal, com barreiras em dois trechos estratégicos, a indenização de R$ 500 mil à comunidade indígena Jaminawa do Igarapé Preto, a garantia de consulta livre e prévia para futuras intervenções, a anulação das licenças antigas e a possibilidade de regularização definitiva do acesso, desde que cumpridos todos os requisitos legais e respeitada a participação dos povos tradicionais.
Com a homologação, a ação civil pública foi extinta e os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul foram retirados do polo passivo da demanda, concentrando as responsabilidades no Estado do Acre. A iniciativa é considerada um marco para a região, ao reforçar o papel das instituições públicas na construção de soluções equilibradas que conciliam desenvolvimento regional, inclusão social e proteção ambiental.
