Num Brasil em que se gasta energia demais discutindo besteiras e deixando de lado aquilo que realmente muda a vida das pessoas, é quase um milagre encontrar um tema que seja ao mesmo tempo técnico, concreto e civilizatório: a regularização fundiária.

Não é assunto para militante de rede social, nem para deputado que se contenta em inaugurar praça com nome da mãe. É conversa para gente grande, e, nesse caso, para advogados que entenderam que liberdade e propriedade não são palavras bonitas para discurso, mas fundamentos de uma nação que quer prosperar.

Foi isso que uniu, em Recife, os advogados Valdir Perazzo Leite e Plínio Leite Nunes, veteranos da advocacia criminal no Acre, e os colegas Fábio Almeida e Vadson Almeida, do escritório Almeida Paula, referência em Direito Administrativo e Eleitoral em Pernambuco.

A pauta não foi “tomar um café” ou “trocar cartões”: foi discutir como o modelo pernambucano de regularização fundiária pode inspirar o Acre a acelerar seu próprio caminho.

Não por acaso, Pernambuco vai sediar, na segunda quinzena de setembro, o I Congresso Internacional de Regularização Fundiária Urbana. Autoridades acreanas vão estar participando, incluindo o deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), que também é secretário-geral do Parlamento Amazônico.

O motivo é simples: sem direito de propriedade, não existe livre iniciativa; sem livre iniciativa, não existe prosperidade. É aritmética pura, não ideologia. A regularização fundiária urbana é um dos instrumentos mais diretos para tirar famílias da insegurança jurídica e colocá-las no mapa da economia formal. Pernambuco tem um programa, o “Moradia Legal”, elogiado até pelo CNJ. O Acre, com incentivo do governador Gladson Cameli e apoio de parlamentares como Afonso, está trilhando caminho parecido.

A Constituição é clara: “é garantido o direito de propriedade”. Acontece que, no Brasil, o papel escrito e a realidade concreta andam em mundos paralelos. Se você mora num imóvel sem título regularizado, o Estado, aquele mesmo que diz “proteger”, é o primeiro a te negar acesso a crédito, segurança e investimento. E isso não é teoria: é o dia a dia de milhões.

Liberdade sem propriedade é uma promessa vazia; propriedade sem liberdade é prisão. No Acre, a liberdade institucional existe. O que falta é consolidar o direito de propriedade, urbano e rural, como política pública permanente. E nisso, a regularização fundiária é mais eficiente do que qualquer “plano de combate à pobreza” fabricado em gabinete.

Valdir Perazzo e Plínio Leite Nunes já falaram sobre isso no DiárioCast, ao lado do Dr. Arthur Abreu e de Ricardo Martins. Explicaram com detalhes as peculiaridades do Acre e por que Pernambuco é um exemplo a ser seguido. O episódio continua disponível e vale cada minuto para quem quer entender que propriedade não é luxo burguês: é condição mínima para a dignidade e a liberdade.

No fim das contas, a lição é velha, mas o Brasil insiste em não aprender: sem propriedade, não há cidadão, há apenas súditos. E súdito, como a História mostra, não constrói país nenhum.