Na próxima quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais.

Essa decisão tem impacto direto na composição da Câmara dos Deputados, especialmente em estados onde a redistribuição das sobras poderia afetar o quadro parlamentar.

No entanto, no Acre, essa fase não ocorreu devido a um detalhe fundamental: na segunda fase das sobras, todos os parlamentares eleitos atingiram o mínimo de 20% dos votos, como estipulado pela legislação eleitoral. 

O ministro-relator Ricardo Lewandowski, em seu voto, destacou que a distribuição das cadeiras remanescentes deveria incluir todas as agremiações que obtiveram votos no pleito, independentemente de alcançarem 80% do quociente eleitoral.

“Em relação à terceira fase assinalo, desde logo, que a distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtidos 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois desta fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”, disse Lewandowski em seu voto.

Assim, os deputados federais, Roberto Duarte (Republicanos) e Eduardo Velloso (União-AC) e Gerlen Diniz (Progressistas) permanecem em seus mandatos, contrariando algumas especulações. Nas eleições de 2022, Duarte obteve 14.522 votos, Velloso, 16.786 votos e Diniz 19.560 votos.