A reforma tributária começa a sair do papel a partir de 1º de janeiro de 2026 e, mesmo na fase inicial de testes, já exigirá atenção do produtor rural — inclusive daqueles que acreditam estar fora do novo sistema por faturarem menos de R$ 3,6 milhões ao ano. 

Segundo Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), esse é justamente um dos maiores riscos do momento: a falsa sensação de que nada mudará. “O produtor rural precisa entender que a reforma não é só para quem é grande. A compreensão antecipada das mudanças é fundamental para que a transição seja segura”, disse Conchon em evento promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo. 

Conforme registrado pelo Agro Estadão, Conchon lembrou que a reforma aprovada não mexe, por ora, em tributos atuais, mas inaugura o novo modelo de tributação do consumo, baseado no Imposto sobre Valor Agregado. Na prática, o chamado IVA substituirá os cinco atuais tributos por dois impostos principais: a CBS, de competência federal, e o IBS, que reunirá a arrecadação estadual e municipal. 

Benefícios do IVA

Conforme Conchon, o IVA trará uma mudança estrutural importante para o agro: o fim ou, ao menos, a redução da cumulatividade tributária. 

Hoje, muitos produtores acreditam que não pagam determinados impostos, como IPI, PIS ou Cofins, mas, segundo o coordenador do núcleo econômico da CNA, isso não é uma verdade absoluta. “Ele [produtor rural] não recolhe diretamente alguns tributos, mas paga embutido no preço dos insumos, máquinas, fertilizantes. Isso vira custo e ele não consegue recuperar”, explica.

Estudos feitos pela CNA em parceria com a Fundação Getúlio Vargas mostram que essa cumulatividade pesa significativamente no bolso do produtor. Em algumas culturas, como soja e milho, quase 10% do custo de produção é imposto acumulado. Em outras, como a banana, esse percentual ultrapassa 25%. “E mais grave: uma parte relevante desse custo fica com o produtor, porque ele não consegue repassar totalmente para o comprador”, afirma Conchon.

Afinal, aderir ou não ao IVA?

É nesse ponto que entra uma das questões mais sensíveis da nova reforma tributária: o tratamento dado aos produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. 

Pela nova regra, os produtores que fazem parte desse grupo não são obrigados a entrar no regime do IVA, mas podem optar. Segundo dados da Receita Federal citados por Conchon, cerca de 95% dos produtores rurais brasileiros estão abaixo desse limite. “Muitos acham que, por estarem fora da obrigatoriedade, o assunto acabou. Não acabou”, diz.

De acordo com o especialista, a opção de aderir ao IVA pode ser estratégica, a exemplo de produtos como hortaliças, frutas, ovos e flores, que terão alíquota zero na saída da fazenda. Ainda assim, o produtor poderá manter e recuperar créditos tributários gerados na compra de insumos. “Hoje, esse imposto vira custo. Com a reforma, ele pode virar dinheiro de volta, com ressarcimento em até 90 dias, conforme previsto em lei”, explica Conchon.

Além disso, há um efeito direto sobre a competitividade. O produtor que não entra no regime do IVA não transfere crédito para a agroindústria ou para a trading que compra sua produção. “Se o vizinho é contribuinte do IVA e transfere crédito, a trading vai preferir comprar dele. Isso pode significar pagar menos pela soja de quem ficou fora”, alerta. Na prática, dois produtores com o mesmo produto podem receber preços diferentes apenas por estarem ou não no novo regime.

Por isso, Conchon reforça que a decisão de aderir ou não ao IVA deve ser tomada após muita análise. “Não existe resposta única. Cada produtor precisa sentar com o seu contador, fazer conta, simular cenários. Em muitos casos, entrar no IVA pode reduzir custo e aumentar competitividade”, afirma. 

Para auxiliar o agricultor neste cálculo, a CNA desenvolveu uma calculadora da Reforma Tributária que permite simular o cálculo da CBS e do IBS. Acesse a ferramenta aqui. 

Reforma tributária é uma mudança de gestão
Na visão de Conchon, a reforma tributária exigirá uma mudança de mentalidade no campo. “Não vai funcionar mais aquela lógica de procurar o contador uma ou duas vezes por ano. O acompanhamento será contínuo”, salienta. 

Ele acrescenta que as compras sem nota fiscal, comuns hoje em algumas propriedades, tendem a se tornar um problema, já que não geram crédito no novo sistema. “A reforma tributária não é só uma mudança de imposto, é uma mudança de gestão”, resume.

Para entender as principais mudanças dos tributos e ajustes na nota fiscal a partir de 1º de janeiro, clique aqui.