O deputado estadual Afonso Fernandes (PL), e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Acre, Dr. Rodrigo Ayache, reuniram-se na tarde de hoje na sede da OAB, para discutirem a criação de uma vara especializada na solução de conflitos agrários e regularização fundiária.

A iniciativa da reunião partiu do Presidente da OAB\Acre, Dr. Rodrigo Ayache, depois que tomou conhecimento de que o parlamentar liberal era autor de uma indicação à Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, para que esta propusesse ao Tribunal de Justiça que encaminhe à Casa de Lei, um projeto criando a referida vara.

Além do deputado estadual Afonso Fernandes e do Presidente da OAB Acre, estiveram presentes à reunião de hoje os advogados Valdir Perazzo, integrante da Executiva Estadual do PL, e o advogado Antônio Olympio de Melo Sobrinho presidente da Comissão Temática de Direito Agrário e Regularização Fundiária da OAB acreana.

O parlamentar acreano relatou que a ideia de criação da Vara Especializada surgiu por ocasião da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, quando dos embargos às propriedades rurais, que gerou uma crise no meio do agronegócio, e que foi objeto de uma intensa mobilização política para solução do problema.

Durante a audiência pública – relatou o deputado Afonso Fernandes – um líder sindical rural propôs, como solução da crise dos embargos às propriedades rurais, a criação de uma vara especializada em regularização fundiária e conflitos agrários.

A proposta não passou despercebida, disse Afonso Fernandes, autor da acima referida indicação ao Poder Judiciário acreano para efeito de propor a criação uma vara especializada que pode contribuir para fazer do Estado do Acre um Estado de proprietários, em condições de gerarem mais emprego e renda para todos.

O Presidente da OAB Acre e o deputado estadual Afonso Fernandes concertaram que dariam uma entrevista coletiva a imprensa acreana, no escopo de suscitarem um debate sobre a criação da vara de regularização fundiária, mormente porque a proposta tem fundamento constitucional, na Carta Magna de 1988.

Informou o deputado estadual Afonso Fernandes que na próxima semana deve se reunir com o Desembargador Samuel Evangelista, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para discutirem o mesmo assunto. O Presidente da OAB disse que mandaria um representante da entidade para participar da importante reunião.

Ao final, o deputado estadual Afonso Fernandes disse que, no dia 31 de maio do ano em curso, na reunião do Parlamento Amazônico na cidade de Rio Branco, vai apresentar a tese de que os Estados da Amazônia Legal devem envidar esforços para criação de varas de igual natureza, já que a maioria dos conflitos fundiários do Brasil acontecem na Região.

Ainda acordaram com a possibilidade de convidarem o ex-ministro Aldo Rebelo para vir ao Acre palestrar sobre à questão dos conflitos agrários na Região, Aldo Rebelo que é autor do importante livro o QUINTO MOVIMENTO, cujo tema é um projeto para o Brasil, especialmente para a Amazônia.