O Governo Federal anunciou a autorização para a renegociação de dívidas de crédito rural nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, beneficiando agricultores e agricultoras.
O decreto 11.796/2023, que altera a lei 14.166/2021, permite a renegociação a partir de recursos dos fundos constitucionais dessas regiões, incluindo todos os agricultores familiares beneficiários do Pronaf.
Os descontos oferecidos são significativos, variando entre 65% e 90% para liquidação e de 25% a 50% para parcelamento da dívida. A estimativa é que, com essa medida, cerca de R$ 16,6 bilhões de crédito rural sejam renegociados, beneficiando aproximadamente 1 milhão de pessoas.
Essa iniciativa visa possibilitar que os agricultores voltem a acessar o mercado de crédito, promovendo novos investimentos e contribuindo para a geração de emprego e renda no campo.
A ação conjunta envolve o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Agricultores familiares das regiões mencionadas já podem procurar as agências do Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil para iniciar o processo de renegociação de suas dívidas.
