O compromisso com uma agricultura sustentável é um fundamento essencial para garantir a qualidade da produção de alimentos e o futuro do planeta. No entanto, uma ameaça real e urgente é a utilização de insumos ilegais no campo – uma problemática que prejudica toda a cadeia do agronegócio, desde o produtor até o consumidor final.

De acordo com a CropLife Brasil, produto ilegal, também chamado de pirata ou “fake”, é todo aquele que infringe a legislação que o regulamenta na fabricação, comercialização, importação ou exportação, transporte, armazenamento e utilização. Todos os produtos agrícolas, incluindo defensivos biológicos e químicos e sementes, estão sujeitos a uma regulamentação rigorosa. Isso envolve autorização e avaliação técnica e ambiental pelo Instituto Brasileiro do meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), análise de saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e registro no Ministério da Agricultura para venda em todo o país. Além disso, é necessário registro nos órgãos estaduais. Há regulamentação abrangente tanto para a fabricação, transporte, comércio e uso de produtos agrícolas.

Nilto Mendes, gerente da CropLife Brasil, destaca que o perigo começa no fato de que esses insumos ilegais não passam por nenhum tipo de avaliação, fiscalização ou regulamentação. “Esses produtos são oriundos de fontes desconhecidas. Provas obtidas por órgãos em ocasiões de fiscalização apontaram que há substâncias desconhecidas e não autorizadas dentro dos produtos ilegais. É ilegal porque não passa por registro, não tem avaliação e não tem autorização de uso”, alerta.

“Um outro fator muito importante é que as embalagens desses produtos ilegais não são devolvidas na logística reversa. Então, mesmo depois do uso desses produtos ilegais, ainda há consequências para o meio ambiente. Além disso, prejudica a exportação da nossa produção agrícola nacional, porque os produtos cultivados com esses insumos ilegais podem sofrer embargos no exterior”, explica o executivo. Ele cita ainda que, além da aplicação em si, até mesmo a comercialização, transporte e venda desses produtos legais têm implicações econômicas, sociais, ambientais e de saúde, porque afetam a integridade dos trabalhadores envolvidos.

CONTRABANDO

Um estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) revelou que cerca de 25% do mercado de insumos agrícolas no Brasil é ilegal. Mas esse é um desafio global, como evidenciado recentemente pela Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), quando informou a apreensão de 2.040 toneladas de produtos ilegais na Europa nos últimos seis meses.

“Não é um problema só no Brasil. Aqui tem ganhado dimensão porque nós somos um país líder na produção agrícola mundial, temos uma economia pujante e muito desenvolvida na produção agrícola. Em busca da riqueza que essa produção econômica traz para a sociedade, os criminosos se inserem de maneira ilegal e passam a contrabandear esses insumos de outros países: distantes, vizinhos, por via terrestre, por via marítima e, eventualmente, até por via aérea”, indica Mendes.

De acordo com ele, a questão da complexidade do contrabando de produtos agrícolas é especialmente preocupante. As áreas de fronteira agrícola mais relevantes, como os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, enfrentam maior incidência. Especificamente o Rio Grande do Sul registrou o maior número de apreensões do pesticida Paraquat, que é proibido no Brasil, mas não nos países vizinhos.

O gerente da CropLife alerta para a responsabilidade e cumplicidade de quem compra: “Não estou falando apenas do criminoso que contrabandeia, que atravessa a fronteira, que transporta, que comercializa. Estou falando do produtor que faz uso e do revendedor que distribui. Eles devem ter a consciência de que estão fazendo algo errado, porque ele sabe que o produto é proibido no Brasil”, ressalta.

A QUESTÃO DAS SEMENTES

No caso das sementes, há diversos relatos de contrabandistas que atravessam as fronteiras introduzindo produto ilegal estrangeiro no Brasil. Essas sementes são depois ensacadas e comercializadas como se fossem de origem brasileira. Além disso, há casos de produtores que desviam grãos destinados à produção de alimentos, adulterando e falsificando embalagens para vendê-los como sementes tratadas.

“Nesse caso os produtores que compram essa semente adulterada e falsificada, oriunda de grão, não sabem o que estão fazendo, que estão comprando a semente falsificada. Pode acontecer a mesma coisa com aquele produtor rural que compra um insumo, falsificado sem consciência de que está comprando um produto falsificado. Ele acredita que está comprando um produto legítimo porque tem rótulo em português, a embalagem é muito semelhante à original, então ele é enganado”, ressalva o executivo. Isso não deve ser confundido com o delito deliberado, quando as sementes são tingidas com corantes e embalagens falsificadas, sendo posteriormente usadas ou vendidas em sacarias brancas sem rótulo – o que é comum nos estados do Sul do Brasil, explica Mendes.

CAMPANHA AGRICULTOR DE VALOR 

Na defesa de uma agricultura sustentável, a CropLife Brasil lançou em 2021 a Campanha Agricultor de Valor, projetada para conscientizar os agricultores sobre os perigos associados ao uso de insumos ilegais na agricultura. A iniciativa busca informar e educar sobre esse desafio que afeta diretamente a segurança dos alimentos, o meio ambiente, a saúde e a economia do Brasil. Além de orientar sobre os perigos desse mercado clandestino, a iniciativa oferece um canal de denúncias seguro e anônimo. Com esta ferramenta, qualquer pessoa pode reportar atividades suspeitas, seja no comércio, transporte e uso de produtos ilegais em propriedades rurais.

Respeitando as hierarquias legais, a CropLife não promove nenhum tipo de investigação, mas atua no estímulo aos produtores para que denunciem. A Campanha é fundamental, já que existem diferentes realidades dentro do território brasileiro, desde o pequeno até o grande produtor, espalhados por um grande território. “O mote dessa atual fase da campanha é o incentivo às boas escolhas, de produtos verdadeiros, legítimos. Se o produtor eventualmente se deparar com um produto ilegal, que ele faça a denúncia”, comenta Nilto Mendes.

“A campanha apela ao produtor rural que informe, porque nós criamos uma maneira segura dele denunciar. Eventualmente ele pode se ver cercado de vizinhos que estão fazendo algo ilícito – e concorrendo com ele. No entanto, ele pode não ficar à vontade para fazer a denúncia. Pode ser que não confie, ou não tem a maneira técnica, não tem um canal para chegar ao órgão de fiscalização e registro e denunciar. Se for assim, pedimos que ele passe a denúncia para nós, porque vamos encaminhar de maneira oficial para os órgãos competentes”, explica.

Para fazer a denúncia, o agricultor pode entrar no site www.agricultordevalor.org.br, ou ligar no número de chamada gratuita 0800 850 8500. “É um canal de denúncias. Recebemos a denúncia anônima pelos canais digitais ou pelo telefone. Ele faz uma ligação, não paga nada e não precisa se identificar. Nós encaminhamos aos órgãos competentes”, conclui o gerente da CropLife Brasil.