Um outdoor instalado no centro de Rio Branco, próximo a Livraria Paim, pede ajuda na defesa da Reserva Chico Mendes. O outdoor faz parte de uma campanha do Comitê Chico Mendes e da ONG SOS Amazônia, pedem votos contra o Projeto de Lei (PL) n°6024/19 proposto pela deputada federal Mara Rocha (PSDB).

Segundo Assuero Veronez, presidente da Federação de Agricultura do Acre (Faeac), a Reserva Extrativista é um modelo onde todos perdem, menos as ONGs. “Alguém melhorou de vida fazendo extrativismo? Xapuri e Brasiléia melhoraram seu IDH por conta da reserva? Esse modelo romântico só perpetua a miséria”.

“Sou contra porque só diminui 19 mil hectares de área já antropizada. Muito pouco. Deveria diminuir pelo menos 200 mil. Além disso subtraiu 970 mil hectares de terras excelentes para a produção agropecuária, sufocando o desenvolvimento da região do Alto Acre. Esse modelo coletivista sufoca ainda as aspirações humanas. É um grande engodo”, finaliza o presidente da Federação da Agricultura do Acre.

Projeto de Lei (PL) n°6024/19

O Projeto de Lei 6024/19 retira dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, áreas específicas dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira.

Segundo Mara Rocha, muito antes da sua criação, a área que hoje compreende a Reserva Chico Mendes sempre teve a presença de pequenos produtores rurais, que ali já cultivavam pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.

“A realidade é que essas famílias não conseguem encontrar sustento nos produtos extrativistas da região e encontram barreiras para permanecer nas atividades em que sempre laboraram, a saber: a criação de gado e a agricultura. Nos últimos meses há um claro recrudescimento nas ações dos fiscais ambientais junto a esses pequenos produtores. Casas têm sido queimadas, as poucas cabeças de gado estão sendo confiscadas e lavouras destruídas, além das multas impagáveis que estão sendo aplicadas. A situação é de extrema preocupação e nervosismo”, diz Mara Rocha.

“Diante de tal cenário é que estamos propondo a flexibilização dos limites da Resex, de forma a devolver a esses pequenos produtores o status quo ante, de forma a que possam continuar encontrando sustento no plantio de roças e na criação de suas poucas cabeças de gado. O Acre, sem dúvida alguma, precisa encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, mas esses agricultores, que pertencem historicamente àquelas áreas, merecem respeito e consideração, uma vez que nada invadiram, antes pelo contrário, se viram, de um momento para outro, impedidos de continuar provendo o sustento de suas famílias por força de um Decreto que não levou em conta as suas propriedades”, finaliza a deputada.