O pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal, que inclui mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), levantou alertas entre produtores rurais e especialistas do setor. O programa, essencial para pequenos e médios agricultores, está prestes a ser submetido a um teto orçamentário, o que pode limitar severamente sua abrangência em um cenário de crescente instabilidade climática no Brasil.
Criado para cobrir prejuízos financeiros causados por fenômenos climáticos, pragas e doenças, o Proagro é uma das principais ferramentas de segurança para o agronegócio. No entanto, o Projeto de Lei (PL 4614/2024), em tramitação no Congresso, propõe um orçamento anual fixo de R$ 5,8 bilhões para o programa, valor significativamente inferior aos R$ 10,3 bilhões desembolsados em 2023 e à previsão de R$ 12 bilhões para 2024.
A redução preocupa lideranças do setor. Segundo Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio, a medida coloca em risco a competitividade do agro nacional. “O Proagro é uma linha de defesa fundamental para os pequenos e médios produtores, que enfrentam eventos climáticos cada vez mais extremos. Sem esse suporte, muitos não terão condições de se manter na atividade”, afirmou.
“O governo precisa entender que o agronegócio brasileiro não é apenas uma atividade econômica; é a base da nossa segurança alimentar e da nossa balança comercial. Reduzir o alcance do Proagro é o mesmo que deixar nossos pequenos e médios produtores à mercê de crises climáticas e financeiras. Essa decisão pode criar um efeito dominó, com impactos que vão muito além do campo, chegando à mesa do consumidor e ao mercado externo”, argumentou Rezende.
Ele também destacou a necessidade de estratégias mais abrangentes para enfrentar os desafios do setor. “É hora de fortalecer as políticas públicas, não de enfraquecê-las. O Proagro não é um gasto, é um investimento na resiliência do produtor rural e na sustentabilidade da economia brasileira. Qualquer corte nesse programa precisa ser muito bem avaliado para que não comprometa a capacidade produtiva do Brasil, especialmente em um momento em que o mundo depende do nosso agro para se alimentar”.
A proposta de ajuste fiscal ocorre em um contexto de alta frequência de desastres climáticos no Brasil. Apenas em 2023, chuvas intensas no Rio Grande do Sul geraram prejuízos de R$ 87 bilhões ao setor. Segundo Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag/RS, “o teto orçamentário previsto é insuficiente para cobrir as demandas crescentes. Isso pode gerar um retrocesso inaceitável para a agricultura familiar”.
O Ministério da Fazenda defende que a inclusão do Proagro no regime orçamentário geral trará maior controle fiscal, eliminando gastos não previstos. Contudo, especialistas alertam que a redução do programa pode enfraquecer a competitividade do agronegócio, setor responsável por 25% do PIB brasileiro.
Além disso, a transição para seguros privados, apontada por alguns como alternativa, enfrentará desafios significativos. “A falta de uma política pública sólida nesse momento pode levar a um colapso em áreas dependentes da agricultura familiar, que não têm condições de arcar com os custos elevados do seguro privado”, reforçou Isan Rezende.
Enquanto o governo busca economizar R$ 199,1 bilhões até 2030, o agronegócio teme os impactos de políticas que fragilizem sua base. Para o setor, o diálogo entre produtores e governo será crucial para encontrar soluções equilibradas.
“O agro não pode ser tratado como uma simples linha de ajuste no orçamento. Somos um dos motores da economia brasileira, e medidas que enfraqueçam o setor terão impactos profundos no país”, concluiu Rezende.
O debate sobre o futuro do Proagro será um termômetro da capacidade do governo de conciliar responsabilidade fiscal com o fortalecimento de um setor vital para a economia e a segurança alimentar do Brasil.
