Em reunião na tarde desta quinta-feira (28), na sede do Ministério Público do Acre (MPAC), o senador Alan Rick (União-AC) apresentou dados sobre o déficit de saneamento no estado e solicitou, no âmbito das atribuições do órgão, atuação para que o projeto de universalização do saneamento no estado possa avançar. O projeto é articulado pelo senador desde 2021 junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e as prefeituras acreanas, mas está travado desde o ano passado pela ausência da assinatura do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, no contrato de estruturação que autoriza os estudos de modelagem da solução para coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos — primeira etapa do arranjo regional.
“Agosto de 2024 marcou o fim do prazo do Marco do Saneamento para encerrar os lixões. O que falta agora é formalizar o contrato de estruturação para iniciarmos os estudos e fazer a modelagem das soluções para cada município, com metas e fiscalização. O MPAC pode ajudar a alinhar prazos e responsabilidades, dentro de suas atribuições.” — declarou o senador.
O Acre figura entre os piores do país em saneamento — apenas cerca de 48% da população tem água tratada na rede, as perdas na distribuição chegam a 62%, a coleta de esgoto não chega a 10% e menos de 1% do volume gerado é tratado; além disso, 20 dos 22 municípios ainda destinam resíduos a lixões e o estado foi o que menos investiu no setor nos últimos anos. Os dados foram amplamente noticiados na última semana e pontuados pelo senador na reunião.
“Diante desse quadro — e do prazo de encerramento dos lixões vencido em agosto de 2024 — a assinatura do contrato de estruturação e a adesão de Rio Branco ao arranjo regional são obrigações legais já que não há nenhuma outra solução viável apresentada pela gestão. Com isso será possível iniciar os estudos de modelagem local e viabilizar obras que impactam saúde pública, meio ambiente e a responsabilização legal dos gestores”, ressaltou Alan.
O promotor Luis Henrique Rolim, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP/MAPHU), explicou como o órgão tem atuado neste sentido.
“O Ministério Público atua para que as prefeituras adotem medidas que garantam saneamento básico à população acreana. No âmbito do consórcio intermunicipal de resíduos sólidos, o CAOP que coordeno acompanha e orienta os gestores. A reunião de hoje foi essencial para apresentar ao senador o que já vem sendo feito, alinhar encaminhamentos com promotores de diversas áreas e avançar além da pauta inicial. Nosso compromisso é com o interesse público: queremos o melhor para a sociedade acreana”, disse.
Também participaram da reunião, presidida pela dra. Rita de Cássia, que representou o Procurador Geral de Justiça Danilo Lovisaro, os promotores: Alekine Lopes dos Santos, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre; Luís Henrique Correia Rolim, da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e coordenador do CAOP/MAPHU; Ocimar da Silva Sales Júnior, respondendo pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde; Dayan Moreira Albuquerque, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor; Thalles Ferreira Costa, da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e Flávio Godoy, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Juruá; além de Denilson Campello, diretor do departamento de parcerias com o setor privado do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
