O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu o projeto que retira, em seis anos, despesas das Forças Armadas de até R$ 30 bilhões do teto de gastos do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário (a diferença entre despesas e receitas, fora os juros da dívida). A declaração de Alckmin foi feita em conversa com jornalistas após um evento em Cáceres (MT). “Nós devemos ter Forças Armadas mais equipadas do ponto de vista de tecnologia, de capacitação tecnológica e uma das prioridades principais é a fronteira. O Brasil tem uma fronteira seca gigantesca e aí é necessário você ter uma maior presença de segurança”, afirmou Alckmin.
A proposta, de origem no Senado, uniu senadores do PT ao PL, sendo relatada pelo líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e relatado pelo líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta não passou por comissão e foi aprovada na Casa sem passar por comissões ou avaliações de impactos fiscais. Ela agora tramita na Câmara, onde não há data para votação.
O texto libera até R$ 3 bilhões fora do teto do arcabouço e da meta fiscal em 2025 para os investimentos nas Forças Armadas. A partir de 2026, durante seis anos, serão R$ 5 bilhões anuais fora do teto. O valor investido em 2026 deve ser descontado do limite em 2026.
