O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), manteve a votação na CPMI do INSS a respeito da decisão sobre a quebra de sigilo bancário de Fábio Luis da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. “A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, disse Alcolumbre em sessão no plenário nesta terça-feira (3). No dia 26 de fevereiro, a CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

Na decisão, Alcolumbre disse ainda que, apesar dos 14 votantes presentes no dia da votação sobre a quebra de sigilo, o total de parlamentares era 31 e, por isso, a maioria equivale a pelo menos 16 votos. “Neste caso concreto, sustentado pelos autores, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, este número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria”, disse Alcolumbre em sua constatação.

Portanto, Davi Alcolumbre afirma que não houve erro na decisão final, mesmo que o presidente da CPMI, Carlos Viana, tenha se confundido. “Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários, demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”, explicou.

Após a aprovação da medida, houve confusão e empurra-empurra entre os parlamentares.  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia autorizado a quebra dos sigilos bancário, telemático e fiscal de Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Lula (PT), antes do pedido da CPMI do INSS.

A decisão é do mês passado. O relator da investigação das fraudes no INSS no STF aceitou um pedido da Polícia Federal, que investiga o envolvimento do empresário.