O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (8) retirar de ofício da pauta o projeto de lei que regulamenta a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A medida foi justificada pela falta de quórum, ausência de senadores em missão oficial e a falta de consenso entre os parlamentares.

“Há uma divisão no Senado. Diante do quórum, da divergência grande dessa matéria, da ausência de senadores que gostariam estar presentes e perante a mesa há sete requerimentos apresentados por líderes pedindo o adiamento da discussão e da votação, essa presidência vai retirar de ofício esse projeto”, afirmou Alcolumbre durante sessão no plenário.

Projeto polêmico e de longa tramitação

De autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), o projeto está em tramitação desde 1991 e é relatado no Senado pelo senador Irajá (PSD-GO). A proposta permite a instalação de cassinos em complexos de lazer de alto padrão ou em embarcações específicas, com regras rígidas de funcionamento e fiscalização.

Apesar de defender a proposta como uma fonte potencial de R$ 100 bilhões em investimentos, R$ 20 bilhões em arrecadação de impostos e 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, Irajá enfrenta resistência firme de bancadas religiosas e setores da oposição, que apontam riscos de aumento do vício em jogos e impactos sociais. “Além da geração de empregos e arrecadação, o texto estabelece controle financeiro rigoroso, combate ao crime organizado e políticas de prevenção à ludopatia”, explicou o relator.

Divisão política e impasse

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2023 por uma margem apertada: 14 votos a favor e 12 contra. A falta de consenso persiste, e o impasse entre senadores fez com que o projeto fosse adiado pela segunda vez — a primeira retirada da pauta aconteceu em dezembro do ano passado.

Além das divergências, nove senadores estão em viagem oficial e pediram o adiamento da votação para poder se posicionar presencialmente, segundo informou Alcolumbre.

O que prevê o projeto

• Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino; São Paulo poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas até dois.
• Cassinos flutuantes (em navios) serão limitados a dez em todo o país, com regras de localização e tempo máximo de ancoragem.
• Os estabelecimentos precisarão comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões e terão credenciamento válido por 30 anos, renovável.
• O projeto também exige que os cassinos estejam integrados a complexos turísticos com pelo menos 100 quartos, restaurantes e espaços para eventos.

Próximos passos

Sem nova data definida para votação, o PL dos Cassinos segue como um dos temas mais controversos do Senado. A expectativa é que a matéria só retorne à pauta quando houver maior presença dos parlamentares e avanços nas negociações entre as bancadas. Enquanto isso, o debate sobre os impactos econômicos, sociais e morais da legalização dos jogos de azar permanece no centro das atenções em Brasília.