A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4), projetos de lei e outras matérias, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e requerimento para a realização de sessão solene em homenagem aos servidores da Casa.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei de autoria do deputado Fagner Calegário (União Progressista), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental para a Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Acre, com o objetivo de promover a saúde mental, prevenir transtornos como depressão e isolamento social, e garantir o acesso a serviços específicos de atenção psicossocial para pessoas idosas no Estado.
O Programa de Saúde Mental da Pessoa Idosa deverá ser implementado de forma integrada aos serviços públicos de saúde, tendo como diretrizes principais: a realização de campanhas de conscientização sobre a importância da saúde mental para a qualidade de vida na terceira idade; a oferta de serviços de acolhimento psicossocial, incluindo atendimento psicológico e psiquiátrico especializado para idosos; a promoção de ações voltadas para o fortalecimento de vínculos sociais, familiares e comunitários.
A proposta busca ampliar a atenção à saúde mental da população idosa, considerando a importância de políticas públicas voltadas à prevenção de transtornos psicológicos, ao acolhimento especializado e ao fortalecimento dos vínculos sociais e familiares.
Também foi aprovado o projeto de autoria da deputada Michelle Melo (União Progressista), que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do campo raça/cor nos sistemas de informação, fichas de atendimento, cadastros, formulários de matrícula e prontuários dos serviços de saúde públicos e privados do estado.
Os parlamentares também aprovaram a proposta do deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos), que classifica os coletores de lixo como profissionais que exercem serviço essencial, reconhecendo a importância da atividade para a saúde pública e o bem-estar da sociedade, além de estabelecer medidas de proteção e valorização da categoria.
Também de autoria da deputada Michelle Melo, recebeu aprovação o projeto que prevê jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para servidores públicos estaduais com deficiência ou mobilidade reduzida.
Durante a sessão, foi aprovado ainda o Requerimento nº 74, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos deputados Nicolau Júnior (União Progressista), Luiz Gonzaga (MDB), e Chico Viga (União Progressista). A proposição solicita a realização de sessão solene no dia 27 de novembro, em comemoração ao Dia do Servidor Público, com o objetivo de reconhecer e valorizar a dedicação e a contribuição dos servidores da Assembleia Legislativa para o funcionamento do Poder Legislativo e o fortalecimento da democracia.
