A advocacia no Brasil tem raízes que remontam ao período colonial, quando os primeiros bacharéis formados em Coimbra, Portugal, atuavam no país, ainda sem uma organização profissional formal. Foi apenas em 1827, com a criação dos dois primeiros cursos jurídicos, em Olinda e São Paulo, que a profissão começou a se estruturar nacionalmente. Décadas depois, em 1930, foi fundada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que desde então, atua na defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição e das prerrogativas da classe. Ao longo dos anos, a advocacia consolidou-se como função essencial à justiça, exercendo papel fundamental na garantia de direitos e liberdades.
Nesse contexto, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre realizou na manhã desta quinta-feira (14), no Plenário do Poder Legislativo Acreano, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado. A iniciativa é fruto do Requerimento nº 21/2025, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) e reuniu autoridades, representantes da advocacia e demais convidados.
Durante a abertura da solenidade, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que também é advogado, destacou a importância da data para a classe e para a sociedade. A solenidade fruto do Requerimento apresentado pelo deputado Fagner Calegário (Podemos) e aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. “É uma data simbólica para nós, como advogados e advogadas, e como representantes do povo acreano. Por isso, faço questão de passar a presidência dos trabalhos ao colega que propôs esta importante homenagem”, afirmou.
Ao assumir a condução da sessão solene, Fagner Calegário, também advogado, celebrou a presença de colegas e autoridades no Plenário. “Junto com meu colega deputado Eduardo Ribeiro, fico ainda mais feliz de ver todos vocês aqui no Poder Legislativo, especialmente nosso presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Laudivon Nogueira, nosso presidente da OAB, Dr. Rodrigo Aiache, e também nossa vice-presidente, Dra. Thaís Moura. Quero também saudar os jovens advogados, em nome da Natasha, e agradecer a presença de cada colega e representante de instituições”, disse, antes de convidar para o uso da palavra o primeiro orador da solenidade.
O advogado Wellington Silva, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), destacou a importância da data como momento de celebrar, homenagear e reconhecer a força da advocacia acreana e brasileira, ressaltando o papel de destaque que a entidade exerce no cenário nacional. Ele citou a atuação da Abracrim em pautas relevantes como a execução temporária da pena, o juízo de garantias, a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre sustentação oral e outras medidas essenciais à sobrevivência e ao fortalecimento da profissão. “A advocacia, quando unida, fortalece seu papel, e o advogado é o defensor do Estado Democrático de Direito, uma profissão que remonta aos tempos dos sofistas na Grécia”, afirmou.
O diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB/AC, dr. Emerson Costa, afirmou que a advocacia é marcada por luta, esforço e, acima de tudo, superação diária. Ele contou que, ao refletir sobre o que dizer na solenidade, lembrou-se da Parábola dos Talentos, destacando que o trabalho desenvolvido na ESA é fruto de uma gestão integradora e coletiva. “Nosso sucesso não é apenas da direção ou da presidência, mas de cada advogado e advogada. Para ser professor da ESA não é preciso mestrado ou doutorado, basta ter vontade de compartilhar conhecimento. O saber integra, não tem cor ou raça, liberta e nos torna pessoas e profissionais melhores, mesmo diante de desafios como a precarização do trabalho e a morosidade do Judiciário. Seguiremos lutando incessantemente pelas nossas prerrogativas”, declarou.
O procurador-geral adjunto, Leonardo Cesário, que participou da solenidade representando o governo, ressaltou a relevância da advocacia como instrumento fundamental para a defesa dos direitos e da construção da justiça. Ele iniciou seu discurso destacando a presença de autoridades, advogados, servidores públicos e representantes das instituições. Leonardo frisou que a data não é apenas comemorativa, mas também uma missão de reconhecer aqueles que, com palavras afiadas como bisturis e argumentos mais potentes que martelos, contribuem para o fortalecimento da justiça. Ele lembrou que, antes de tudo, a advocacia é um ato de escuta e acolhimento, sendo o advogado a voz de quem muitas vezes não é ouvido, capaz de transformar angústias em petições e enxergar, por trás de cada processo, uma história, uma urgência e uma vida.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a importância da advocacia como pilar do Estado Democrático de Direito, lembrando que a data celebra a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827, e que a Constituição Federal garante ser o advogado indispensável à administração da Justiça. “A advocacia é protagonista na defesa dos vulneráveis, na promoção da justiça social e na garantia dos direitos fundamentais, exigindo coragem, dedicação e compromisso para a construção de uma sociedade mais justa e cidadã”, afirmou.
Presidente da OAB/AC destaca papel essencial da advocacia e legado histórico da Instituição
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), dr. Rodrigo Aiache, ressaltou a importância da advocacia para a defesa da Constituição e dos direitos fundamentais. Ele enfatizou que a profissão é função essencial à administração da justiça, atuando na proteção da ordem jurídica, dos direitos humanos e na promoção da justiça social. Aiache lembrou que o trabalho dos advogados garante voz e defesa àqueles que não têm condições de se proteger sozinhos, sendo indispensável para a democracia.
Ao falar sobre a relevância da data, o presidente destacou que a celebração deve ser feita anualmente, como forma de valorizar o papel da advocacia na sociedade. Ele lembrou que, em 2025, a OAB/AC completará 83 anos de existência, sendo a seccional mais antiga do país, com uma trajetória marcada por lutas e conquistas. “Comemoramos não apenas um dia, mas uma história de dedicação à defesa da justiça e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Aiache também fez questão de reconhecer o legado dos que construíram a Instituição, incluindo ex-presidentes e advogados que, mesmo sem grande visibilidade, contribuíram decisivamente para a história da entidade. “Essa história foi escrita pelas mãos de muitos, inclusive daqueles que não tiveram seus nomes registrados, mas que trabalharam para garantir direitos e dignidade à sociedade acreana”, declarou.
Calegário encerra solenidade valorizando trajetória profissional, conquistas na advocacia e missão pacificadora da OAB
Ao encerrar a sessão solene, o deputado Fagner Calegário relembrou sua trajetória na advocacia, desde a escolha pela carreira até as conquistas alcançadas em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, citando o orgulho de ver a instituição cada vez mais fortalecida e respeitada. Ele compartilhou lembranças de sua formação, desde o início no curso técnico e a mudança da contabilidade para o direito, até a aprovação no exame da Ordem e as experiências que moldaram sua atuação profissional.
O parlamentar também destacou a importância de defender com afinco os interesses dos clientes, reconhecendo que a advocacia exige preparo, coragem e compromisso com a justiça, e agradeceu o apoio e a inspiração de colegas e mestres que contribuíram para sua caminhada. Calegário enfatizou ainda, o papel da OAB como instituição pacificadora e essencial para a preservação do Estado democrático de direito. “A advocacia me deu grandes oportunidades e ensinou que nosso papel vai muito além de causas individuais. É defender direitos, pacificar conflitos e representar com dignidade aqueles que confiam em nosso trabalho, seja como advogado, seja como legislador”, concluiu.
