‘Alexandre de Moraes age sem respaldo legal e de forma arbitrária’, diz presidente da OAB-MG

O presidente do Diretório Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Leonardo, publicou um vídeo para criticar as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As declarações circularam nesta sexta-feira, 16, nas redes sociais.

O advogado comentou especificamente a decisão de Alexandre de Moraes que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF). O ministro proibiu o contato dos investigados, “inclusive através de advogados”. A ação investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

“Tentam amarrar as mãos da advocacia, atacando frontalmente o livre exercício da profissão”, comentou Leonardo. “Mais uma vez agindo sem respaldo legal, de forma arbitrária e autoritária. Não podemos ficar inertes diante de ataques à advocacia, que é a voz do cidadão perante o sistema de Justiça. Somos essa voz e se formos calados todos os cidadãos estarão indefesos.”

Presidente da OAB-MG critica os colegas

Em vídeo publicado no Instagram, o presidente da OAB-MG também criticou seus pares, que estariam ignorando as ilegalidades cometidas por ministros do STF.

“Ontem, proibiram os advogados de conversarem entre si, mas, como não fazemos parte do grupo, nós nada fizemos”, disse. “Amanhã, se decidirem cercear a minha, a sua, a nossa liberdade, o nosso direito de defesa, o exercício pleno da cidadania no nosso país, pode não ter ninguém mais para nos socorrer pois nada fizemos.”

Leonardo citou que a Diretoria Federal da OAB enviou um processo ao STF, pedindo que a Corte restabeleça a comunicação entre os advogados dos investigados. “Não podemos tolerar que advogados e advogadas sejam confundidos com seus clientes e tenham suas condutas profissionais criminalisadas”, comentou.

Ele ainda disse que, caso o Supremo não aceite o pedido da OAB, a organização irá acionar os organismos internacionais.

Alexandre de Moraes nega que proibiu contato entre advogados

O ministro afirmou, nesta sexta-feira, 16, que não proibiu o contato entre advogados dos investigados por suposta tentativa de golpe de Estado.

A manifestação de Alexandre de Moraes se deu no âmbito de um processo enviado ao STF pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, no qual observou que a defesa não pode ser impedida de interagir com seu cliente.

Conforme o ministro, “em momento algum houve qualquer [sic] vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados”. Ele também afirmou que não há impacto nas prerrogativas da advocacia.

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