Texto aprovado por unanimidade no Parlamento prevê libertação de presos políticos, mas deixa de fora acusados de crimes graves e líderes opositores.

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, promulgou a nova lei de anistia aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional. O texto permite a libertação de presos políticos e abre caminho para o retorno de opositores que vivem no exílio. Durante a sanção, realizada no Palácio de Miraflores, a líder afirmou que o momento representa um “ato de grandeza” e um novo capítulo para o país.

A medida foi aprovada menos de dois meses após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos. Segundo dados da ONG Foro Penal, 448 opositores foram libertados condicionalmente desde 8 de janeiro, mas ainda há 644 presos políticos no país. Familiares dos detidos acompanharam a votação com expectativa, embora a reação tenha sido descrita como mais de alívio do que de celebração.

Apesar do avanço, o texto gerou críticas por limitar a anistia a treze períodos específicos de protestos e repressões ao longo dos 27 anos de chavismo. Organizações de direitos humanos afirmam que a perseguição política foi contínua entre 1999 e 2026 e que a exclusão de determinados intervalos pode deixar casos relevantes de fora da medida.

A lei também não contempla pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos, crimes contra a humanidade, homicídio, tráfico de drogas e corrupção, além de excluir quem tenha participado de ações armadas contra o Estado. A exceção pode atingir nomes como o da líder opositora María Corina Machado. Especialistas apontam que cada caso será analisado por comissão e posteriormente decidido pelos tribunais.