Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter mantido o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na última terça-feira (21), PL e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) – autores dos recursos que pediam a cassação – não irão recorrer da decisão. A unanimidade de votos entre os ministros do TSE e a composição da suprema corte eleitoral têm influência direta na decisão dos partidos.
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, disse ementrevista à CNN que apesar de ter feito sua parte, “se a Justiça entendeuassim, está liquidado”. À Gazeta do Povo, o diretório nacional do partidoconfirmou que, apesar da possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal(STF), a legenda não irá contestar a decisão do TSE.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, que participou dojulgamento dos recursos contra Moro como representante do PT, foi outro que deixouclara a decisão de não recorrer ao STF. “Decisão encerrada”, disse ao Estadão.O diretório nacional do PT não respondeu o pedido de posicionamento feito pelareportagem.
Cinco dos sete ministros do TSE são ligados ao STF
Moro era alvo de duas Ações de Investigação JudicialEleitoral (Aijes), movidas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV)e pelo PL. Os partidos argumentavam que o ex-juiz da Lava Jato cometeu abuso depoder econômico nas eleições de 2022 ao usufruir de recursos como pré-candidatoa presidente. O senador já havia sido absolvido no Tribunal Regional Eleitoraldo Paraná (TRE-PR), mas as legendas recorreram ao TSE.
No julgamento, o relator do caso, ministro Floriano Marques,afirmou que a legislação sobre o período de pré-campanha tem lacunas. Disse,porém, que a lei permite que pré-candidatos realizem atos próprios à atividadepartidária, desde que essas atividades não tenham pedido de voto. “O problemaestá em saber fixar qual é o parâmetro para gastos com atividades lícitas depré-campanha, considerando se esses gastos são ou não abusivos”, destacou.
Todos os outros seis ministros, incluindo o atual presidentedo TSE, Alexandre de Moraes, acompanharam o relator no entendimento de que nãohavia provas cabais contra Moro. Entre estes votos favoráveis à manutenção docargo do senador estão o de Cármen Lúcia e Nunes Marques – assim como Moraes,oriundos do STF.
A composição do TSE é determinada pela Constituição de 1988.Em seu artigo 119, a Carta Magna estabelece que o Tribunal Superior Eleitoraldeve ser composto por, no mínimo, sete ministros titulares. Desse total, trêssão provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do SuperiorTribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia e nomeadospelo presidente da República a partir de duas listas tríplices elaboradas pelo Plenáriodo Supremo.
Decisão pró-Moro pode distensionar poderes Legislativo e Judiciário
Além da presença majoritária de ministros ligados ao STF, ojulgamento de Moro contou com um forte contexto político no sentido dedistensionar os poderes Judiciário e Legislativo. O presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma manifestação pública sobre o mandato de Moroe adotou uma abordagem direta ao tratar do assunto diretamente com Moraes.
Na conversa “institucional”, Pacheco defendeuprerrogativas e representatividade dos senadores e alertou Moraes sobre anecessidade da Corte eleitoral julgar o senador dentro do “devido processolegal” — considerando o peso da influência do presidente do TSE sobre amaioria do colegiado.
O apelo de Pacheco teve o tom de advertência para o risco de que se elevassem as pressões para que o Senado desse início a um processo de impeachment contra Moraes, dentre as dezenas que se acumulam na gaveta da Mesa Diretora da Casa, boa parte deles solicitada por senadores.
