O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18) a contratação de um empréstimo bancário de até R$ 12 bilhões pelos Correios. A operação envolve cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas, e recebeu aval por respeitar os limites de juros estabelecidos para operações com garantia da União.

Segundo o Tesouro, a nova proposta atendeu aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro aprovado. Após a autorização, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre as partes, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do próprio Tesouro.

A pasta destacou que a operação aprovada representa uma economia significativa em relação a uma proposta anterior, que havia sido vetada por prever taxa considerada abusiva, equivalente a 136% do CDI. Com o novo formato, a redução no custo com juros pode chegar a quase R$ 5 bilhões para os Correios.

Para viabilizar o financiamento, o Conselho Monetário Nacional criou um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas à estatal, elevando o limite global anual de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. O Ministério da Fazenda informou que a medida não gera despesas adicionais ao Tesouro nem impacta a meta fiscal do governo federal.

Apesar do valor autorizado, os Correios só poderão executar, em 2025, despesas já previstas no déficit primário estimado em R$ 5,8 bilhões, direcionando os recursos do empréstimo para compromissos já contemplados no planejamento financeiro da empresa.