Segurados podem solicitar reembolso pelo Meu INSS ou pela Central 135; procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito aos valores.

Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, mais de 6,4 milhões de pedidos de reembolso já foram registrados, com cerca de 4,3 milhões de pagamentos emitidos, totalizando quase R$ 3 bilhões devolvidos aos segurados.

O procedimento para contestação é gratuito e não exige envio de documentos. O INSS alerta que não envia links, mensagens ou cobra taxas para realizar o atendimento. O contato oficial ocorre exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou nas Agências dos Correios.

Desde o ano passado, os segurados podem informar descontos não reconhecidos diretamente na plataforma digital ou por telefone. Após a contestação, a entidade responsável tem 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver os valores. Caso não apresente resposta ou documentação, o INSS inicia cobrança formal para garantir o ressarcimento.

Se a entidade não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, o caso pode ser encaminhado à Advocacia-Geral da União para adoção de medidas judiciais. O beneficiário que já solicitou reembolso deve apenas acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pela Central 135 e, caso haja resposta da entidade, manifestar concordância ou não no prazo de até 30 dias corridos.