Aprovada criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação

Projeto de Resolução apresentado pelo Senador Alan Rick (União-AC) cria o colegiado, que será composto por senadores e deputados federais de todo o país.

Profissionais de medicina brasileiros que se formaram em outros países terão uma Frente Parlamentar para defender seus interesses no Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Resolução 29/2023, do Senador Alan Rick (União-AC), que cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação. A relatora foi a Senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O colegiado será composto por senadores e deputados federais de todo o país.

Entre os objetivos do grupo está propor medidas e apresentar proposições legislativas com o objetivo de facilitar o trabalho de médicos brasileiros formados em faculdades de medicina no exterior, aumentando a oferta de profissionais médicos para a população brasileira, por meio dos processos de revalidação dos diplomas estrangeiros no Brasil; realizar eventos para debater formas de promover o trabalho no Brasil de médicos brasileiros formados no exterior; articular e integrar as iniciativas da Frente Parlamentar com as ações de governo, órgãos de classe e entidades da sociedade civil.

Para Alan Rick, defender os médicos brasileiros formados no exterior é trabalhar em prol da saúde pública. “Estes profissionais são os únicos que se dispõem a trabalhar nos vazios assistenciais e a levar a medicina às populações isoladas desse país, como tantos municípios do nosso Acre e da Amazônia. Eles são fundamentais para o atendimento básico de saúde a quem mais precisam do SUS”.

Com a formação da Frente, o Senador também acredita que ganhará mais força o trabalho por melhorias no Revalida. “Ainda há muitas dificuldades para a revalidação dos diplomas de faculdades estrangeiras. Tenho trabalhado intensamente para mudar isso e, com mais parlamentares nessa missão, tenho certeza que teremos avanços”.

Desde seu primeiro mandato como Deputado Federal, Alan Rick tem trabalhado na defesa dos médicos brasileiros formados em faculdades de fora do país. Ele é o autor da Lei do Revalida, que entrou em vigor em 2019, tornando obrigatória a realização de duas edições anuais do exame com duas etapas (teórica e prática). Em 2023, defendeu a ampliação das edições do Exame para três vezes ao ano. A mudança foi inserida na Lei e já está em vigor.

Também é de sua autoria o PL 3560/2023, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Revalida, e o PL 1273/2022, que determina a divulgação da nota de corte, no mínimo, 30 dias antes da data de realização do Exame. O Senador propôs ainda a emenda que garantiu a contratação de mais de 8.000 médicos brasileiros formados no exterior no programa Mais Médicos (priorizada a contratação de médicos brasileiros formados no exterior sobre os médicos estrangeiros).

Com a aprovação da criação da Frente Parlamentar, inicia-se o processo de adesão dos parlamentares interessados em compor e, em seguida, será feita a sua instalação, em data a ser definida.

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