“Quero parabenizar a Assembleia de Rondônia (Alero)”, disse o presidente Jair Bolsonaro, na live de 9 de dezembro, elogiando a Casa Legislativa por ter aprovado um projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte de vacinação contra a Covid-19, enquanto outros estados, como o Rio de Janeiro, debatiam o oposto. Não foi a primeira vez que a Alero foi celebrada como pioneira na condução da agenda de Jair Bolsonaro no país, conforme exaltou a rede pró-governo naquele dia — “Rondônia liderando” e “Vamos todos mudar para lá” eram alguns dos posts que viralizavam.

Em menos de um ano, os deputados estaduais de Rondônia aprovaram quase por unanimidade quatro projetos que Bolsonaro e seus aliados sonham emplacar no Congresso Nacional: além do veto ao passaporte vacinal, um que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas, dois que reduzem áreas enormes de reservas ambientais e um que proíbe a destruição de maquinário de desmatadores e garimpeiros.

A lista de projetos aprovados

Destruição de maquinário

O Projeto de Lei (PL) determina a proibição aos orgãos ambientais do Estado de Rondônia, a destruição de máquinas e equipamentos apreendidos em operações ambientais.

“A destruição desses bens no ato de fiscalização ou operação, trata-se de uma ação truculenta e que não permite nenhuma defesa ao cidadão, ataca o direito do devido processo legal, sem nenhuma oportunidade de defesa. A destruição imediata de máquinas, equipamentos, veículos e ferramentas fere o direito de propriedade, fere o direito ao contraditório e da ampla defesa, não podendo o cidadão, mesmo que depois de sua defesa seja inocentado, ter direito a reaver o seu bem, pois o mesmo já foi destruído. Da forma como está, ninguém se responsabiliza pela devolução do patrimônio particular e, de todas as formas quem perde é o cidadão”, disse o deputado Alex Redano (Republicanos), presidente da Alero e autor do PL.

Conservação ambiental

O projeto diminuiu a área de duas unidades de conservação. Aréas já impactadas por frequentes invasões, desmatamentos e roubo de terra. O Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL) reconheceu que o crime está vencendo o “Poder Público” de Rondônia. As duas unidades são estaduais, portanto deveriam ser protegidas em primeiro lugar pelo governo estadual. Ele escreveu que “as inúmeras ações de comando e controle até então executadas pelo Poder Público, por sua vez, têm sido insuficientes para impedir o avanço da ocupação e desmatamento ilegais, haja vista a escalada da violência na região, tanto entre os grupos sociais que ocupam o local, motivados por disputas territoriais, quando em relação aos agentes públicos, o que comprometi [sic] significativamente a gestão dessa Unidade“.

Segundo Rocha, há 120 mil cabeças de gado sendo criadas ilegalmente dentro da Resex. O projeto foi declarado inconstitucional pelo TJ-RO.

Passaporte vacinal

A assembleia aprovou um PL que proíbe a implementação ou exigência de passaporte sanitário e estabelece que não deve ocorrer “tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório” a quem se recusar a se imunizar.

Linguagem neutra

O projeto para proibir a linguagem neutra nas escolas do estado foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo governador Marcos Rocha (PSL). A lei, porém, foi anulada em novembro por decisão do ministro Edson Fachin, do STF.