Até quando? Até quando o produtor que vive e trabalha na Amazônia vai acordar sem saber se naquele dia terá seu rebanho apreendido, sua propriedade cercada por agentes federais e sua família desamparada sem ao menos uma ordem judicial na mesa? Até quando a insegurança jurídica vai ser o preço pago por quem escolheu produzir no campo brasileiro? Essas perguntas voltaram com força depois da operação do ICMBio em São Félix do Xingu, no Pará, que apreendeu gado dentro da Estação Ecológica Terra do Meio e gerou imagens que correram o país.
A operação foi parte da chamada Operação Pasto Nullus, deflagrada pelo ICMBio no dia 3 de junho. O objetivo declarado era combater o avanço do desmatamento ilegal e interromper atividades pecuárias consideradas clandestinas dentro de unidades de conservação. Na prática, o que o Brasil viu nas redes sociais foram pecuaristas desesperados tentando impedir a retirada de seus animais, soltando parte do rebanho que estava sendo embarcado pelos agentes federais.
O ICMBio tem seus argumentos. Os animais estavam em área de proteção integral, categoria em que qualquer exploração econômica privada é proibida por lei. Os responsáveis já haviam sido notificados anteriormente e continuaram com a atividade mesmo diante dos embargos. Até aí, o argumento do órgão se sustenta. Mas é aqui que a discussão se complica.
O deputado federal Delegado Caveira, do PL do Pará, afirmou em vídeo que a operação teria ocorrido sem apresentação de ordem judicial. “Não apresentaram ordem judicial ou qualquer outro dispositivo legal para estar cometendo essas atrocidades na fazenda do senhor Pedro Coco”, declarou o parlamentar. Se a denúncia procede, estamos diante de algo grave. Se não procede, o ICMBio deveria esclarecer com transparência qual foi o instrumento legal utilizado. O silêncio ou a resposta genérica não bastam quando o assunto envolve a tomada compulsória de patrimônio.
Existe ainda a questão sanitária. O ICMBio apontou que parte do rebanho não estaria devidamente cadastrada junto à Agência de Defesa Agropecuária do Pará. Se confirmado, esse é um problema real e que precisa ser enfrentado. Gado sem cadastro sanitário é risco para toda a cadeia produtiva. Mas o tratamento desse problema exige processo, notificação, prazo e contraditório, não apreensão sumária como primeira resposta.
São Félix do Xingu não é qualquer município. É um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil, uma região que movimenta bilhões de reais por ano e que sustenta famílias há décadas. É também uma região com história complexa, marcada por conflitos fundiários, expansão pecuária e disputas que o poder público nunca resolveu de verdade. Jogaram o problema debaixo do tapete por anos e agora aparecem com operação federal para resolver o que a falta de regularização fundiária criou.
Não se trata de defender quem ocupa ilegalmente área de proteção integral. Isso é errado e precisa ser combatido. O ponto é outro. O problema está na forma como essas operações são executadas, na ausência de transparência sobre os instrumentos legais utilizados e na falta de um processo claro que garanta ao produtor o direito de se defender antes de perder seu patrimônio.
A pressão internacional sobre o agronegócio brasileiro é real. Europa e Ásia exigem rastreabilidade, exigem garantias de que a carne que compram não veio de área desmatada ilegalmente. O Brasil precisa responder a essa pressão. Mas responder com operações que geram imagens de confronto e dúvidas sobre legalidade não é o caminho mais inteligente. É munição para quem quer fechar mercado para o produto brasileiro, não para quem quer abri-lo.
O setor produtivo há anos cobra o que parece óbvio: regras claras, previsibilidade jurídica e um processo transparente que permita ao produtor saber exatamente onde está pisando. A regularização fundiária na Amazônia segue travada, os embargos se acumulam sem resolução e os produtores que ocuparam terras há décadas, muitas vezes com incentivo do próprio Estado, ficam num limbo permanente entre a legalidade e a irregularidade.
Enquanto isso não for resolvido, episódios como o de São Félix do Xingu vão continuar acontecendo. E a cada novo confronto, a ferida entre o campo e o Estado aprofunda. A polarização cresce, a desconfiança aumenta e o ambiente para qualquer solução negociada se torna mais difícil.
Preservar a Amazônia é necessário. Ninguém com bom senso questiona isso. Mas preservar a Amazônia expulsando quem nela vive e produz, sem oferecer alternativas, sem garantir direitos, sem um projeto claro de regularização e desenvolvimento sustentável, é uma política fadada ao fracasso. Você pode fazer uma operação, apreender um rebanho, gerar uma nota de imprensa. Mas o problema volta. Sempre volta.
A verdadeira questão da Terra do Meio não é o gado que foi apreendido. É a ausência do Estado como garantidor de direitos e como árbitro justo entre preservação e produção. Enquanto o Brasil não enfrentar esse nó com seriedade, coragem política e compromisso real com a segurança jurídica de quem produz no campo, a resposta para a pergunta do começo será sempre a mesma: até quando? Por muito tempo ainda.
